A gestão João Doria (PSDB) protocolou nesta terça-feira (19) na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei referente à reforma previdenciária na cidade. Como adiantou a Folha, o texto conta com dois pontos principais: aumento da contribuição para todos os servidores e um sistema de Previdência complementar.
A proposta é que a adesão a esse sistema seja automática para os funcionários admitidos depois da aprovação do projeto e com salário acima do teto de aposentadoria (R$ 5.531,31) do INSS. Para os demais servidores, será opcional.
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Atualmente, 70 mil servidores recebem acima de R$ 5.531,31. A prefeitura diz ter ganhado 22.121 novos funcionários desde 2013 —3.846 deles só neste ano.
Com a previsão de que o deficit previdenciário chegue a R$ 20,8 bilhões por ano em 2025, a gestão Doria propõe aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária, seguindo uma tendência nacional. Além disso, quer passar a contribuição do município para 28% –atualmente, ela está em 22%.
Para fechar o buraco do sistema, a prefeitura oferece duas soluções complementares ao aumento de alíquota: vender imóveis sub-utilizados da prefeitura e colocar os recursos no fundo previdenciário; e utilizar 50% dos valores que entram na dívida ativa anualmente (receita entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões) no mesmo fundo.
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"Não estamos tirando nenhum benefício dos servidores. Estamos fazendo um esforço de contribuição para equacionar essa conta", explica Cláudio Costa, secretário-adjunto de Gestão da prefeitura.
"O servidor publico é de alguma forma beneficiado de maneira geral com estabilidade e aposentadoria. E não estamos tirando isso. Estamos equilibrando o processo e garantindo no futuro esse pagamento", conclui.
DEFICIT
O levantamento feito pela gestão Doria aponta um deficit de R$ 4,7 bilhões na Previdência para 2017, a ser custeado pelo Tesouro municipal.
Em São Paulo, o funcionário contribui com 11% de seus vencimentos, que são complementados por participação de 22% da prefeitura.
Em 2017, esses servidores terão contribuído com cerca de R$ 1,3 bilhão, que se somarão a R$ 2 bilhões da prefeitura. No entanto, como a folha de pagamento total ficará em cerca de R$ 8 bilhões, o rombo se formará mais uma vez.
DEFICIT CRESCENTE - Em R$ bilhões
Atualmente, a Prefeitura de São Paulo conta com 122 mil funcionários ativos e 97 mil inativos e pensionistas.
Nas contas da prefeitura, o deficit seria equacionado em até 29 anos a partir do início da implantação do sistema.
"Essa é uma das primeiras propostas do país que equaciona 100% do déficit previdenciário. Vamos zerar o deficit previdenciário e criar um exemplo. Em oito anos, teremos R$ 21 bilhões a mais para investir em saúde, educação, segurança, e em outros serviços para a sociedade", diz Paulo Uebel, secretário de Gestão.
O projeto foi protocolado no último dia de sessões na Câmara e deverá ser discutido a partir de fevereiro, após o recesso dos vereadores. Milton Leite (DEM), presidente da Casa, tem afirmado que o projeto terá que receber diversas audiências públicas devido ao seu teor polêmico.