As prefeituras do Brasil tiveram orçamento estrangulado pela crise e dispõem de cada vez menos dinheiro para obras e ações de zeladoria. A conclusão é do Anuário Multi Cidades, divulgado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) nesta segunda (6), com dados relativos a 2016.
O investimento, que banca as grandes obras, foi o menor dos últimos sete anos, atingindo 7,6% (R$ 41 bilhões) de toda a verba disponível. Em 2015, por exemplo, esse índice foi de 8,8%.
Dos R$ 539 bilhões empenhados pelos municípios no último ano, R$ 266 bilhões (49,3%) foram gastos com pessoal e R$ 219 bilhões (40,6%), com custeio -os 2,6% restantes se referem a juros e amortizações da dívida.
Baseada no estudo, a FNP cobra maior fatia da verba para os municípios. "A gente acredita que o Brasil tem uma carga tributária muito alta e isso não chega onde as pessoas vivem, nas cidades", diz o presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP).
O desemprego e os problemas econômicos causaram uma dependência maior dos cidadãos em relação aos serviços municipais de saúde, educação e assistência social, aponta o estudo. Essas áreas já representam 55,4% das despesas das cidades, com as altas nos últimos anos.
Segundo o anuário, no biênio 2015-2016, 2,6 milhões de pessoas saíram de planos privados e passaram a depender do Sistema Único de Saúde (SUS). "Em 2016, a porcentagem dos recursos destinados à saúde ficaram em 24%. Só a diferença do que exige a Constituição [15%] foi de R$ 30 bilhões", afirma o economista da Aequus Consultoria Alberto Borges.
Jonas Donizette aponta que o percentual desses gastos é ainda maior em regiões metropolitanas. Sem poder cortar despesas sociais e com funcionalismo, ele diz que os investimentos e a zeladoria acabam sendo penalizados.
"Hoje existe uma grande dificuldade das prefeituras de manter a zeladoria diante dos gastos sociais", diz o prefeito. As despesas com custeio, usados na manutenção da cidade, caíram 3% em 2016 –uma diferença de R$ 6,9 bilhões.
IMPOSTOS
Os municípios brasileiros tiveram queda em impostos. Com exceção do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), os principais impostos minguaram, entre eles o ISS (Imposto Sobre Serviços).
A perspectiva para este ano não é otimista. "Em termos de receita há sinalização de melhora. Mas a parte do emprego, cuja recuperação é lenta, ainda não desafogou as prefeituras [em relação à pressão por gastos sociais]", diz o prefeito.
Para Donizette, apesar disso, as administrações têm reagido bem diante da queda de receita, sem apelar à irresponsabilidade fiscal com finalidades eleitorais. Alguns dos gestores, diz ele, acabaram não sendo reeleitos por causa disso.
A FNP defende uma reforma tributária que defina melhor a distribuição das verbas. Uma das ideias é que parte dos impostos que são enviados à União e depois voltam não cheguem a sair dos cofres municipais.