O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), elogiou nesta quarta-feira (1º) a flexibilização feita pelos senadores na véspera ao projeto que traz regulamentações a serviços como Uber e similares. Para ele, as modificações feitas na Casa deram "equilíbrio" à proposta.
"Eu acho que o projeto deu uma equilibrada. Nem ficou tanto ao céu e nem tanto ao mar. O sistema bicameral é esse mesmo: não podemos ficar aqui carimbando matérias e projetos sempre em perspectiva de negociação para que haja uma decisão da Presidência da República de vetar ou não", disse.
Ele aproveitou a declaração para fazer uma crítica às negociações feitas entre o Congresso e o Palácio do Planalto para aprovar projetos sem modificações. "Nosso papel não é negociar veto. Nosso papel é discutir matéria, aprovar ou rejeitar matéria. Esse é o papel do Congresso Nacional", disse.
Depois de um longo embate entre defensores da Uber ou dos táxis, os senadores construíram um consenso para votar na terça (31) o projeto aprovado na Câmara em abril.
Antes, diante da dificuldade de formar maioria em torno do projeto, cogitou-se aprovar texto idêntico ao vindo da Câmara mediante compromisso do governo de vetar os trechos de maior polêmica.
Pelo texto vindo da Câmara, o serviço deixaria de ser uma "atividade de natureza privada" e os carros seriam classificados como "de aluguel", similares a táxis, com exigência de "autorização específica do poder público municipal", além de placa vermelha obrigatória.
O Senado, porém, retirou boa parte das exigências, além de prever que as prefeituras não possam regular os aplicativos –mas só fiscalizá-los. Se essa versão prevalecer, regulamentações feitas por cidades como São Paulo podem perder validade.
O ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo) sinalizou à Folha que o governo pode vetar do projeto medidas anti-Uber se a Câmara devolver esses itens ao projeto. Embora os pontos mais desfavoráveis ao Uber tenham sido excluídos do projeto pelos senadores, o texto passará por nova análise dos deputados antes de ir à sanção presidencial.
*
Entenda
O que foi aprovado em abril, na Câmara
No texto original, o serviço deixaria de ser de "natureza privada" e os carros passariam a ser descritos como de "aluguel", como os táxis. Também seria necessária autorização específica do poder público municipal e a placa vermelha
O que foi aprovado nesta terça-feira (31), no Senado
Os senadores fizeram modificações no texto que veio da Câmara, após pressão de empresas de aplicativos de transporte.
Principais aspectos retirados do projeto
- Obrigação da placa vermelha
- Possibilidade de regulamentação pelas prefeituras
- Exigência de que motoristas sejam donos dos carros
- Restrição de atuação no município em que o veículo está registrado
O que ocorre a partir de agora
O projeto voltará para nova análise da Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores.
Depois, vai para a sanção de Michel Temer (PMDB), que pode sancioná-lo ou definir veto parcial ou total.
Auxiliares do presidente afirmam que a proibição dos aplicativos seria um "retrocesso"
Principais empresas do setor
Uber
Cabify
99 taxi
Números
Uber em 2016: 50 mil motoristas
Uber em 2017: 500 mil motoristas