Os policiais, "na ponta" do sistema de segurança pública e sem o controle das autoridades, são atualmente os responsáveis diários pela segurança do Rio de Janeiro.
A afirmação é da cientista social Julita Lemgruber, que dirigiu o sistema penitenciário do Estado de 1991 a 1994, foi ouvidora da polícia em 1999 e hoje coordena o Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Cândido Mendes. "Há uma falência completa da autoridade na área da segurança pública", diz, citando o atraso de salários e o não pagamento de gratificações a policiais.
"É como se as autoridades dissessem: não adianta, a gente não tem grana mesmo, a coisa está falida, então vocês aí na ponta se virem como quiserem. Então é óbvio que há uma negociação do policial que está na ponta. É ele que está negociando o cotidiano da segurança no Rio de Janeiro, sem o controle de quem, em princípio, comanda a área."
A ausência –"há anos"– de políticas estruturadas de segurança pública como parte da crise no Estado foi um dos temas abordados no debate "Quais as perspectivas para o Rio de Janeiro". O evento foi realizado em parceria entre a Folha e o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) nesta segunda (30) em São Paulo, sob mediação do repórter especial Marcos Augusto Gonçalves.
RAIO-X DA CRISE NO ESTADO DO RIO
A economista carioca Eduarda La Rocque, que também fez parte da mesa, destacou o excesso de "intermediações" na política como uma das razões para essa falta de políticas, que impede que o dinheiro chegue onde precisa. "A ineficiência pública quando você está no governo é uma coisa absurda", disse ela, que foi secretária municipal de Fazenda do Rio de 2009 a 2012, na gestão de Eduardo Paes (PMDB).
"Há tantos técnicos bons, mas é tudo feito para não funcionar. A gente tem que mudar todo o sistema de regulação. O que a gente precisa é de 'desintermediação', porque fica tudo nesse bolo e o dinheiro não chega na conta nunca." Ela defende uma solução transversal entre secretarias para diminuir a desigualdade de oportunidades no Estado.
Também entraram na pauta as falhas das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nas favelas, como a falta de confiança entre moradores e polícia e a insustentabilidade do modelo desde seu início, e a descriminalização das drogas.
Ambas acreditam que tornar a maconha lícita reduziria a violência. "Se eu moro no Leblon e com um telefonema posso conseguir a droga que eu quiser em menos de cinco minutos, mais rápido que uma pizza, por que nós como sociedade convivemos, com muita naturalidade, com o fato de que a polícia entra todos os dias na favela pra trocar tiro com traficante?", afirmou Lemgruber.
Dados de 2016 divulgados nesta segunda pelo Fórum de Segurança Pública mostram que o Rio é o Estado em que policiais mais morrem, com uma taxa de 2,3 por 100 mil habitantes –35% maior que em 2015–, e o segundo no ranking dos que mais matam (taxa de 5,6), atrás apenas do Amapá. Também é o segundo pior em número absoluto de mortes violentas intencionais, depois da Bahia: foram 6.262 óbitos no ano passado.
CRISE
O Rio enfrenta uma grave crise financeira, com cortes de serviços e atrasos de salários de servidores, e está perto de um colapso na segurança pública.
Um outro efeito dessa crise tem sido o aumento dos índices de criminalidade e a redução do número de policiais em favelas ocupadas por facções criminosas. As UPPs perderam parte de seu efetivo.
Nos últimos meses, têm sido rotina mortos e feridos por bala perdida, além de motoristas obrigados a descer de seus carros para se proteger dos tiros. A situação de insegurança também levou o presidente Michel Temer (PMDB) a autorizar o uso das Forças Armadas para fazer a segurança pública do Rio até o final do ano que vem.