A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (21) um pacote de concessões à iniciativa privada proposto pelo prefeito João Doria (PSDB) –incluindo parques municipais, terminais de ônibus, a gestão do Bilhete Único e o Mercadão.
O projeto, que recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários, também dá aval ao tucano para repassar a empresas praças e planetários, além do sistema de guinchos e de pátios de estacionamento de veículos. A despeito de discussões acaloradas e alongadas sobre a retirada dos mercados e sacolões do projeto original de Doria, houve amplo apoio da base do prefeito –que precisa de voto de ao menos 28 vereadores.
Com a aprovação, a proposta será encaminhada agora para a sanção do tucano.
As concessões e privatizações estão na linha de frente do plano político de Doria, que trava disputa interna no PSDB com o governador Geraldo Alckmin para a escolha do candidato do partido à Presidência nas eleições de 2018. Alckmin teve papel decisivo na escolha de Doria como candidato tucano na disputa municipal.
O prefeito já havia conseguido na Câmara, em agosto, a autorização para a concessão à iniciativa privada do histórico estádio do Pacaembu. Cada grupo de equipamentos do pacote aprovado nesta quinta enfrenta uma etapa diferente na prefeitura. Mas, na maioria dos casos, a gestão tucana planeja lançar o edital de concessão até o final do ano e passar a operação para empresas a partir dos primeiros meses de 2018.
Com a justificativa de arrecadar recursos e reduzir despesas, Doria planeja ainda privatizações, como a do autódromo de Interlagos e Anhembi, e outras concessões, como cemitérios e mobiliário urbano, mas que ainda terão que passar pela Câmara. A expectativa da gestão tucana é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com as privatizações.
"É uma grande vitória para o governo. O projeto foi mantido na essência. Mantivemos o que tratava da bilhetagem, dos parques, sem grandes alterações. Tivemos mais de 20 audiências na casa. Aperfeiçoamos o projeto de acordo com sugestões de vereadores", disse o líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), negando que o projeto inicial tenha sido descaracterizado.
Líder da bancada do PT na Câmara, o vereador Antonio Donato diz que recorrerá à Justiça contra a aprovação do projeto de lei.
"O projeto não tem nada, nem prazo de concessão. A lei de concessões diz que tem ter esse prazo. A discussão é muito embrionária. O projeto é ilegal e genérico. Pelo que estou entendendo, já devem existir interessados no Mercadão ou no Kinjo Yamato, que pode virar um 'outlet', uma galeria Pajé 2 com umas verdurinhas no canto. Não tem nenhuma garantia de que os mercados continuarão como estão hoje", afirmou.
| Fernando Donasci - 16.jan.2014/Folhapress | ||
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| O parque do Ibirapuera, que será concedido à iniciativa privada |
MERCADOS
A principal mudança no projeto original de Doria foi para a concessão de mercados municipais. Diante de protestos dos funcionários e permissionários de 14 mercados e 17 sacolões municipais nos últimos meses, que por sua vez se transformaram em pressão dos vereadores sobre Doria, a prefeitura encaminhou para votação um projeto de lei substitutivo que excluiu quase todos os mercados e sacolões do pacote.
Ficaram apenas o Mercado municipal, no centro, conhecido como Mercadão, e o Mercado Kinjo Yamato, que fica ao lado do primeiro. Os demais serão alvo de projeto de lei próprio a ser enviado em até seis meses pela Prefeitura de São Paulo.
Os permissionários pedem garantias de que participarão ativamente do processo de concessão e de que poderão continuar nos sacolões e mercados em que se encontram.
No caso dos 108 parques da cidade, a Prefeitura de São Paulo recebeu até o dia 13 de setembro 18 estudos elaborados por 11 empresas. Com eles em mãos, um comitê formado por secretários montará os "combos" –que unirão parques mais atraentes, como Ibirapuera, e outros menos cobiçados. A ideia é lançar o edital de concessão em novembro para ser assinado no início de 2018.
Os futuros concessionários poderão explorar por no mínimo dez anos as áreas com eventos, estacionamento, alimentos e bebidas. O projeto de lei determina que será vedada a cobrança de ingresso para acesso às áreas abertas dos parques.
No caso do Bilhete Único, a prefeitura e o governo do Estado lançaram um Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse no final de agosto (28), com duração de 40 dias. O objetivo dele é ouvir propostas sobre o potencial de receitas acessórias com o Bilhete Único, como por exemplo a utilização dele como cartão de débito ou de crédito. Doria planeja, a longo prazo, a extinção dos cartões, passando toda a operação para celulares.
Com base nas informações apresentadas por empresas e consórcios interessados será elaborado o edital de concessão. A prefeitura quer publicá-lo em dezembro de 2017 para assinar a concessão em fevereiro do ano que vem. "Esse projeto vai gerar uma economia de R$ 107 milhões para o município e de R$ 53 milhões para o Estado", disse Doria em agosto.
No caso dos 27 terminais de ônibus, a prefeitura publicará até o final da próxima semana os nomes das empresas habilitadas (ou seja, que cumprem os critérios mínimos para participar da disputa, como documentação adequada e ficha limpa). O edital de concessão está previsto para dezembro, e a ideia é anunciar os vencedores das licitações até fevereiro.
O projeto de lei inclui a possibilidade da construção e venda de áreas em um raio de 600 metros dos terminais –os terrenos públicos que farão parte desses pacotes ainda serão determinados. Com a concessão, a prefeitura prevê deixar de gastar R$ 150 milhões com manutenção dos terminais. Além da desoneração, espera a revitalização dos terminais, com a possível construção de empreendimentos comerciais.
No caso da concessão do serviço de guincho e de pátios de carros existe um contrato vigente entre a Companhia de Engenharia de Tráfego e empresas de remoção, com prazo para se encerrar apenas no meio de 2019. Por isso, a prefeitura começará a receber inscrições de empresas interessadas somente em meados de 2018. Segundo a administração municipal, a operação gera déficit anual de R$ 13 milhões.
MUDANÇAS
Nas sessões de quarta (20) e de quinta (21), dezenas de vereadores da oposição e da base aliada foram enfáticos ao defender a retirada dos mercados e sacolões do projeto de lei, apoiados por manifestantes que lotaram a Câmara.
As negociações entre vereadores e o governo se arrastaram durante os dois dias, tendo os mercados como tema. Na quarta (20), sem acordo, as sessões de votação foram desconvocadas.
A prefeitura pretende se livrar do valor da reforma dos locais, estimada em R$ 90 milhões. Segundo dados da administração municipal, esses espaços atualmente geram superávit de R$ 7,6 milhões para os cofres públicos.
Em relação ao projeto aprovado em primeira votação em agosto, também deixaram de fazer parte do pacote de privatizações o mobiliário urbano, que se tornou objeto de projeto de lei próprio já encaminhado à Câmara, e o sistema de compartilhamento de bicicletas, que se tornou tema de decreto que Doria assinou nesta quinta-feira (21).
O novo modelo permite que qualquer empresa interessada em instalar espaços de empréstimo de bicicletas participe, desde que atendendo a pré-requisitos estipulados pela prefeitura. O principal deles é o de atuar também na periferia, e não só na área central da cidade.
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PACOTE APROVADO NESTA QUINTA (21)
108 parques
| Bruno Poletti - 8.abr.2017/Folhapress | ||
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| Visitantes em ponte do parque Ibirapuera, um dos que serão concedidos |
Modelo: Concessão
Período de concessão: Mínimo de 10 anos
Custo anual de manutenção: R$ 180 milhões
Fase atual e previsões:
- Atual: comitê analisa 20 estudos elaborados por 11 empresas
- Lançamento do edital: nov.2017
- Assinatura do contrato: início de 2018
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Gestão do Bilhete Único
| Diego Padgurschi/Folhapress | ||
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| Totens de recarga do Bilhete Único na estação São Bento, região central de SP |
Modelo: Concessão
Custo anual de manutenção: R$ 430 milhões
Fase atual e previsões:
> Atual: prefeitura aguarda manifestações de interesse de empresas
> Lançamento do edital: dez.2017
> Assinatura do contrato: fev.2018
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27 terminais de ônibus
| Joel Silva/Folhapress | ||
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| Movimento no terminal Princesa Isabel, na região central de São Paulo |
Modelo: Concessão
Custo anual de manutenção: R$ 150 milhões
Fase atual e previsões:
- Atual: prefeitura está verificando quais empresas podem disputar
- Lançamento do edital: dez.2017
- Assinatura do contrato: fev.2018
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Guincho e pátios de carros
| Zanone Fraissat - 7.nov.2016/Folhapress | ||
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| Guinchos em pátio municipal no bairro do Sacomã, zona sul de São Paulo |
Modelo: Concessão
Deficit anual: R$ 13 milhões
Fase atual e previsões:
- Atual: existe um contrato vigente com empresas de remoção até 2019
- Inscrições de empresas interessadas: meados de 2018
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Outras concessões aprovadas nesta quinta (21)
- Praças e planetários
- Mercadão e Mercado Kinjo Yamato (centro)
Cronograma do projeto de lei 367/2017
- Pacote foi aprovado em 1ª votação em julho
- Foi aprovado em 2ª votação nesta quinta (21)
- Doria deve sancioná-lo nos próximos dias
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OUTROS SERVIÇOS
Estádio do Pacaembu
| Moacyr Lopes Junior - 12.set.2016/Folhapress | ||
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| Estádio do Pacaembu, que já teve projeto de concessão aprovado |
Modelo: Concessão
Período de concessão: 35 anos
Custo anual de manutenção: R$ 9 milhões
Em que fase está: Concessão foi aprovada em agosto; prefeitura estima abrir licitação em novembro
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Complexo do Anhembi/SPTuris
| Divulgação/José Cordeiro/SPTuris | ||
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| Sambódromo faz parte do complexo do Anhembi, que também tem espaços para exposição e convenção |
Modelo: Privatização (venda)
Custo anual de manutenção: R$ 33,5 milhões (Anhembi)
Em que fase está: Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara em agosto e aguarda primeira votação
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Mobiliário urbano
(como banheiros, bicicletários, placas de rua, quiosques e lixeiras
| Zanone Fraissat - 15.ago.2017/Folhapress | ||
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| Placas da gestão Doria na av. Brasil para agradecer empresa por reforma dos canteiros centrais |
Modelo: Concessão
Em que fase está: Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara neste mês e aguarda primeira votação
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22 cemitérios e 1 crematório
| Eduardo Knapp/Folhapress | ||
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| Cemitério do Araçá, na zona oeste, que deverá ser administrado pela iniciativa privada |
Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: Mínimo de 20 anos
Custo anual de manutenção: R$ 51 milhões
Em que fase está: Prefeitura lançou PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) em junho e está recebendo projetos
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Autódromo de Interlagos
| Eduardo Anizelli - 11.nov.2016/Folhapress | ||
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| Autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo, está na fila das privatizações |
Modelo: Privatização (venda)
Custo anual de manutenção: R$ 7 milhões + reformas
Em que fase está: Prefeitura aguarda definição sobre a Operação Arco Jurubatuba –que permite a construção de prédios mais altos, portanto valorizaria o empreendimento e aumentaria o valor arrecadado com a venda– para iniciar processo