No mesmo dia em que o governo ampliou a projeção do rombo nas contas públicas para R$ 159 bilhões neste e no próximo ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às santas casas e outras entidades filantrópicas da saúde a obtenção de crédito subsidiado nos bancos oficiais. Já aprovado pelo Senado, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.
O projeto estabelece R$ 10 bilhões em crédito subsidiado de 2018 a 2022, desde que não haja estouro da meta fiscal estabelecida pelo governo.
Pelo texto, o Programa Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) abre nos bancos oficiais duas modalidades para as santas casas e demais filantrópicas: crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Em ambos os casos, a cobrança de outros encargos financeiros é limitada a 1,2% ao ano. As instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de 2 anos.
O beneficiário terá como limite do crédito o equivalente aos últimos 12 meses de faturamento relativo a serviços prestados ao SUS ou ao valor do saldo devedor de operações financeiras existentes na data da contratação, o que for menor. A medida foi aprovada com o apoio da base governista e da oposição, de forma simbólica (sem registro nominal dos votos).