Folha de S. Paulo


Justiça aceita denúncia, e 12 fiscais viram réus da 'máfia do ICMS' em SP

Os 12 agentes fiscais supostamente envolvidos na "máfia do ICMS", em São Paulo, viraram réus. A Justiça aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o grupo, que é acusado de cobrar propina de grandes empresas para reduzir a cobrança de ICMS feita pela Secretaria de Fazenda do Estado.

As acusações acatadas nesta sexta-feira (11) foram feitas em 2015 pelo Ministério Público.

Em sua decisão, a juíza Margarete Pellizari, da 2a vara do Fórum Criminal de Sorocaba, afirma que "se observa a existência de fortes indícios de vínculo associativo permanente e estável, estabelecido de forma organizada para o fim de cometer crimes em especial crimes funcionais contra a ordem tributária, em razão do exercício do cargo de Agente Fiscal de Renda".

Segundo a investigação da Promotoria, entre 2006 e 2013 os fiscais recolheram cerca de R$ 16 milhões da empresa Prysmian, uma das líderes mundiais no ramo de fios e cabos e que aceitou pagar propina em troca do cancelamento de multas e redução do imposto na importação de cobre.

Reproducção/GoogleStreetView
Condomínio onde Eduardo Takeo Komaki tem imóvel, de acordo com o Ministério Público
Condomínio onde Eduardo Takeo Komaki tem imóvel, de acordo com o Ministério Público

Foi acatada a denúncia contra os fiscais Osvaldo Quintino, José Antonio Alves, Ulisses Freitas dos Santos, Eduardo Takeo Komaki, José Roberto Fernandes, Ananias do Nascimento, Dionizio Teixeira, Vera Regina Lellis, Newton Cley de Araújo, Emílio Bruno, Malvino Rodrigues e Marcelo dos Santos.

Levantamento feito pela Folha mostrou que 11 desses fiscais negociaram ao menos 143 imóveis até 2015. A reportagem não encontrou imóveis movimentados por Marcelo dos Santos.

Em julho, o Ministério Público Estadual abriu inquérito policial contra Marcus Vanucchi, corregedor-geral à frente da Corregedoria da Fiscalização Tributária, acusando-o de tentar atrapalhar as investigações da "máfia do ICMS" e de retaliar aqueles que colaboraram com as averiguações.

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MÁFIA DO ICMS

O que era a máfia
Ao menos desde 2003, fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda ofereciam, em troca de dinheiro, desconto a empresas que deviam ICMS e ameaçavam cobrar multas desproporcionais de quem não pagasse a propina; 12 foram denunciados

O caminho da propina

Fiscais iam à sede das empresas e diziam que aplicariam multa por falta de pagamento de ICMS

Representantes da empresa extorquida contratavam um casal de advogados, que intermediava a negociação para diminuir a dívida

Um dos advogados procurava os agentes fiscais que já conhecia para negociar a propina

Os advogados marcavam encontros em locais distantes das empresas, onde os pagamentos eram efetuados

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OUTRO LADO

A Secretaria da Fazenda informou, por meio de nota, que não compactua com quaisquer práticas ilegais, é rigorosa com a apuração de irregularidades e adota, por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária, padrões técnicos e consistentes em seu trabalho de correição.

A pasta disse ainda que independentemente da ação judicial, também investiga administrativamente 17 agentes fiscais —número maior do que os 12 denunciados. No caso de condenação penal, a decisão produzirá efeito imediato na esfera administrativa e os denunciados serão demitidos de seus cargos, disse a secretaria.


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