A Polícia Federal afirmou, nesta quinta-feira (10), não ter interceptado os telefones de executivos da mineradora Samarco fora do período autorizado pela Justiça, conforme alega a defesa dos acusados.
A ação penal sobre a tragédia ambiental foi suspensa até que se apure se houve grampos irregulares. No processo, a Samarco, suas donas, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, e 21 pessoas são acusadas de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar). O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), deixou 19 mortos em 2015.
"Entregamos hoje um ofício à Justiça para demonstrar que não houve irregularidade por parte da PF na condução das investigações", disse o delegado da PF Roger Lima de Moura, responsável pelo caso.
A defesa do presidente da Samarco à época do desastre, Ricardo Vescovi, e do ex-número dois da empresa, Kleber Terra, afirmam que foram usadas como prova interceptações telefônicas gravadas fora do prazo autorizado pela Justiça. Ambos são réus no processo.
Segundo Moura, a interceptação telefônica foi feita em dois períodos de 15 dias, mas com um intervalo entre eles, o que pode ter induzido a defesa a acreditar que o grampo vigorou por mais de 30 dias.
O delegado disse que a interceptação ocorreu de 23 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. Houve um pedido de renovação e o novo período de gravação durou de 9 ou 10 de janeiro (dependendo da operadora) a 23 ou 24 de janeiro do ano passado.
Moura afirmou ainda que um dos executivos que questionou o procedimento sequer foi alvo das interceptações. O segundo foi monitorado apenas no segundo período. O delegado não quis identificar os réus.
O juiz Jacques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova (MG), determinou que as operadoras telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, para que a questão seja esclarecida.
Paulo Freitas Ribeiro, advogado de Vescovi e Terra, afirmou que fez "uma análise criteriosa dos dias interceptados".
"Acontece muitas vezes de haver interceptação de falas além do período autorizado, sobretudo por conta de um erro de interpretação. Muitas vezes o primeiro dia não é contado e acaba havendo interceptação de 16 dias e não de 15 dias", disse. O advogado afirmou ainda que aguarda as respostas das operadoras para confirmar suas alegações.
A Samarco informou que não irá comentar o caso.
O PROCESSO
As interceptações foram feitas a pedido da PF e do Ministério Público Federal. O MPF afirma que "não procede" informação sobre a possibilidade de escutas terem sido usadas ilegalmente, "pois as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal".
Vale, BHP Billiton e Samarco também foram acusadas por crime ambiental —contra a fauna, flora, poluição e contra o ordenamento urbano. A empresa VogBR, que inspecionava a barragem, e um dos seus engenheiros respondem pelo crime de falsificação de laudo ambiental.
O rompimento de Fundão derramou 35 bilhões de litros de rejeitos de minério em 5 de novembro de 2015. Além de matar 19 pessoas, a lama destruiu povoados e poluiu 650 km entre Mariana e o litoral do Espírito Santo.
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RECUPERAÇÃO
Clique na imagem abaixo e entenda o que está sendo feito e o que falta fazer para reverter ao menos parte da tragédia.
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