A Justiça deu prazo de cinco dias para que manifestantes desocupem voluntariamente a Câmara Municipal de São Paulo -que teve seu plenário invadido por cerca de 70 pessoas no começo da tarde de quarta-feira (9). Se eles não saírem, fica autorizada a reintegração de posse.
A decisão foi tomada nesta quinta (10) pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, que disse ter levado em conta que os trabalhos dos vereadores "não foram inteiramente paralisados" e que os participantes da invasão são majoritariamente "jovens estudantes".
A presidência da Câmara disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça devido ao prazo dado, por entender que a ocupação prejudica os trabalhos dos vereadores.
À noite, representantes dos grupos que participam do protesto anunciaram que passarão a noite na Casa e que darão posicionamento sobre a continuidade da ocupação só nesta sexta (11).
O juiz Alberto Alonso Muñoz ressaltou que a sessão "foi transferida para outro recinto da Câmara" e, com isso, "os trabalhos não foram inteiramente paralisados".
O prazo de cinco dias para a desocupação voluntária, de acordo com ele, é baseado no princípio "da razoabilidade", mas é "improrrogável".
Depois disso, fica autorizada a reintegração de posse sem uso "de nenhuma arma, ainda que não letal".
O juiz afirma que "a situação fática e a natureza dos ocupantes (jovens estudantes, reitero mais uma vez) recomendam que assim seja realizada [a reintegração]".
PRIVATIZAÇÕES
Os manifestantes protestam contra as privatizações planejadas pelo prefeito João Doria (PSDB). Parte dos projetos já foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal no começo de julho.
A intenção da gestão tucana é que a aprovação em segunda (e definitiva) votação pelos vereadores ocorra até setembro e que algumas licitações sejam lançadas até dezembro para que a iniciativa privada inicie a disputa.
O programa de desestatizações de Doria inclui desde a concessão de parques e cemitérios até a venda do autódromo de Interlagos e do complexo do Anhembi.
PRIVATIZAÇÕES DE DORIA - Principais áreas que o prefeito vai repassar a empresas
"Não vamos aceitar propostas de privatização sem que a população seja ouvida. Exigimos um plebiscito", disse Gabriela Ferro, representante do Movimento Juntos.
O grupo também pede a revogação das restrições impostas ao uso do passe livre estudantil. O benefício sofreu corte de oito embarques em 24 horas para até quatro embarques num período de duas horas em duas vezes ao dia. A gestão Doria afirma esperar uma economia de R$ 70 milhões até o fim deste ano com a nova medida.
RECUO
Participam da invasão, dentre outros, representantes do Movimento Juntos, União Nacional dos Estudantes, DCE (Diretório Central de Estudantes) da USP e Passe Livre.
Doria disse nesta quinta que não haverá "nenhum recuo" e que a ocupação da Câmara só faz com que os vereadores tenham "mais vontade" de aprovar os projetos de privatização e concessão de equipamentos públicos.
"Aumenta o nosso desejo, tanto do Executivo como do Legislativo, de seguir adiante no programa de desestatização e de privatização. Aliás, esse é o caminho que o Brasil precisa. Precisamos de um Estado mais eficiente, produtivo, menos gorduroso", disse Doria, para quem a invasão é "atitude típica daqueles que não são capazes de construir a democracia com diálogo."
TENSÃO
O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), proibiu a entrada de vereadores no Plenário a partir da tarde desta quinta (10). Segundo ele, trata-se apenas de cumprimento da decisão judicial.
"Está proibida a entrada de qualquer pessoa lá. Há uma ordem de reintegração. A partir desse momento, só sai", disse Leite.
A decisão do presidente da Câmara foi tomada após o vereador Fernando Holiday (DEM) entrar no Plenário no início da tarde. A presença de Holiday, que se opõe aos movimentos envolvidos na ocupação, irritou os manifestantes, gerando princípio de tumulto. O episódio incomodou Leite, que então decidiu barrar a entrada de vereadores.
No começo da noite, a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) tentou entrar no Plenário, mas foi impedida.
"Me impressiona a vereadora querer entrar lá. A Polícia Militar e a Guarda Civil estão acompanhando por circuito [interno de imagens] e pessoalmente o Plenário. Se houver qualquer problema, eles [manifestantes] serão devidamente assistidos. O que a vereadora quer fazer lá dentro? Vai fazer ocupação também?", afirmou Leite.
"Tentei entrar e não consegui. 'Tem vereadores lá dentro [Juliana Cardoso, do PT, continuava no Plenário no início da noite], o problema é comigo?' foi o que perguntei ao Milton. Ele me respondeu que não, que nenhum vereador entraria mais. E disse que se eu quisesse falar com os manifestantes, poderia fazer pelo telefone", disse Sâmia.