O governo do Rio de Janeiro não utilizou todos os R$ 2,9 bilhões enviados pela União como socorro financeiro para a área de segurança pública nas vésperas da Olimpíada do ano passado. O Estado vive uma grave crise financeira e de segurança.
Dados do Portal Transparência da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que R$ 13 milhões ainda não foram utilizados. O valor, embora uma pequena fração do total enviado, seria o suficiente para, por exemplo, quitar quase todas as horas extras dos policiais militares durante os Jogos. Eles só receberam em fevereiro, após seis meses de atraso.
| José Lucena - 20.nov.16/Futura Press/Folhapress | ||
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| PM durante ocupação de Cidade de Deus, no Rio; Estado não utilizou verba recebida, apesar de crise |
Levantamento feito pela Folha mostra também que cerca de R$ 200 milhões só foram de fato usados a partir de outubro, quando a Paraolimpíada já havia se encerrado.
Quando deu o aval para o repasse emergencial, o Tribunal de Contas da União afirmou que a ajuda poderia ser dada para cobrir despesas decorrentes do evento. Os ministros entenderam que os compromissos assumidos pelo governo federal com o COI (Comitê Olímpico Internacional) e outras nações justificavam o repasse.
O contexto, entendeu o tribunal, também autorizava abrir uma exceção ao impeditivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que veda o uso desses repasses para pagamento de pessoal. A folha do Estado consumiu 93,6% do total do valor repassado –inclusive após os Jogos.
A ajuda foi dada por meio de uma medida provisória editada em junho do ano passado, após o governo do Rio declarar calamidade pública em razão da crise financeira. O decreto citava a proximidade da Olimpíada e a chegada de delegações estrangeiras como motivo para o iminente "colapso na segurança pública".
O dinheiro chegou no mês seguinte e foi o responsável por um quarto dos gastos do Estado com segurança no ano inteiro. Um ano após o socorro emergencial, o governo do Rio pede novo apoio ao governo federal, com o envio de tropas e recursos.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O Portal Transparência mostra ainda que parte do dinheiro foi utilizado para custear a alimentação e transporte de presidiários.
Logo em julho, R$ 6,4 milhões foram reservados no orçamento para investimento no projeto de gestão do sistema logístico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. A ação, de acordo com a lei orçamentária, tinha como objetivo a aquisição de ônibus para transporte de pessoas encarceradas.
Outros R$ 44 milhões foram destinados logo de início ao fornecimento de alimentação dos detentos do sistema penitenciário. O restante foi empenhado em agosto e outubro.
RAIO-X DAS CRISES - Em R$ bilhões
OUTRO LADO
A Secretaria de Fazenda não se pronunciou sobre os recursos não utilizados. Questionada sobre o tema, respondeu apenas que "foram executados 99,6% dos R$ 2,9 bilhões".
Em relação aos empenhos feitos a partir de outubro, após a Olimpíada, o governo disse que "a aplicação dos recursos provenientes do governo federal foi exclusivamente em despesas com a função segurança pública, em sua maioria, salários".
Em nota, a pasta afirma que a aplicação da verba não descumpriu as orientações do TCU. A secretaria diz que a destinação do dinheiro para o sistema penitenciário "tem caráter preventivo a riscos de segurança à sociedade".
"Foi crucial a utilização dos recursos da União para garantir o pagamento de tais despesas, a fim de evitar a interrupção do fornecimento de alimentação aos custodiados prisionais, devido à inadimplência do Estado para com as empresas fornecedoras de alimentação, gerando possíveis rebeliões, o que poderia vir a comprometer a imagem do país em todo o mundo durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos", diz a nota.
