A designer que foi envolvida em uma polêmica nas redes sociais no início deste mês, após publicar um anúncio de "moradia compartilhada", pedindo, em troca, que a pessoa cuidasse de seu filho, fechou um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) em São Paulo.
Patrícia Malizia, moradora da zona sul de São Paulo, assinou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o órgão na segunda (24). Pelo documento, ela se compromete a não empregar trabalhadores domésticos sem formalizar contratos de trabalho.
No anúncio divulgado em 3 de julho em sua página no Facebook, com o título "Moradia compartilhada - Juntas somos mais fortes", a designer buscava interessados em "morar num apartamento descolado sem pagar nada".
Em troca, pedia ela na publicação, a pessoa deveria "ajudar nos cuidados" de seu filho, "um rapazinho bem educado de 7 anos! Ele estuda das 13h às 19h e precisa de alguém que fique com ele no período da manhã. Gostar de criança, saber cozinhar e manter a casa organizada. Você terá que dar almoço e colocá-lo no transporte escolar", escreveu.
Diante das críticas —entre elas a de que a barganha dos serviços de babá por moradia poderia se caracterizar como trabalho análogo à escravidão—, o MPT abriu um inquérito e chamou Patrícia para conversar.
No processo, a procuradora Elisa Brant, que conduziu o caso na instituição, afastou a relação da oferta com trabalho escravo.
Patrícia se comprometeu a, caso venha a admitir empregado doméstico, providenciar a formalização de contrato e os registros necessários. Além disso, não poderá pagar salário menor do que o piso mínimo legal nem descontar valores do salário para o fornecimento de alimentação, vestuário ou moradia.
Ela também fica impedida de publicar outro anúncio como o que causou o conflito, ou seja, oferecer trabalho em troca de moradia.
O cumprimento agora será fiscalizado. Caso desobedeça ao termo, a designer terá de pagar multa de R$ 2.000 por empregado contratado de forma irregular e por cláusula descumprida.
Na audiência com o MPT, ela afirmou que irá matricular o filho em uma escola em período integral. O órgão deu 30 dias para ela comprovar que fez isso.
Patrícia Malizia disse à Folha que não iria comentar o acordo por "não ter autorização para falar".