Denunciado pela Promotoria por porte de 129,9 quilos de maconha e 270 munições, o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia Freitas, foi beneficiado, em três decisões do Tribunal de Justiça do Estado, com a transferência de presídio estadual para clínica médica.
A defesa de Breno Fernando Solon Borges, 37, alegou que ele sofre de transtorno de personalidade Borderline, sendo duvidosa a sua sanidade mental.
Borges, a namorada dele, de 18 anos, e um serralheiro foram presos preventivamente no dia 8 de abril, em operação das polícias Federal e Rodoviária Federal, na BR-262, em Água Clara (a 192 km de Campo Grande).
Nos dois veículos conduzidos por eles, os policiais encontraram a droga e as munições para armas de calibres 7,62 mm e 9 mm. No boletim da polícia que relata a ocorrência, consta que o empresário confessou que levaria o carregamento para Itapira (SP), a um desconhecido.
Em primeira instância, os pedidos de revogação da prisão foram negados. No dia 18 de julho, o desembargador Ruy Celso Florence, colega da mãe do empresário, deferiu habeas corpus, permitindo a transferência de Borges do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas (MS) para uma clínica médica do Estado.
No despacho, o desembargador alegou que o empresário precisava se submeter a um tratamento para amenizar a instabilidade emocional e a impulsividade, reações comuns a quem tem transtorno de Borderline.
Porém, no mesmo dia em que o desembargador Ruy Florence decidiu pela ida de Borges à clínica, um outro mandado de prisão também foi expedido, desta vez, pela Polícia Federal.
Uma investigação da PF, iniciada em março, constatou que Borges teria participado num plano de fuga a um detento do presídio de Três Lagoas (MS). Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça flagraram Borges no esquema.
A vigência do mandado de prisão, no entanto, não durou mais do que três dias. Na madrugada desta última sexta (21), o filho da desembargadora de Mato Grosso do Sul teve outro habeas corpus deferido pelo desembargador plantonista José Ale Ahmad Neto, que manteve a ida dele para clínica médica.
Nesta segunda-feira (24), na sessão da Câmara Criminal do TJ-MS, os desembargadores votaram o mérito da liminar do primeiro habeas corpus expedido em favor de Borges e mantiveram a decisão pelo tratamento médico.
OUTRO LADO
O advogado Gustavo Gottardi, que representa Breno Solon Borges, disse à Folha que a decisão do TJ-MS não tem nada de extraordinária, sendo coerente, baseada no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê internação compulsória se perícia concluir pela inimputabilidade ou semi-inimputabilidade. "Não houve privilégio", afirmou. Segundo Gottardi, Borges já foi levado para uma clínica no Estado.
A reportagem também tentou falar com a desembargadora Tânia Garcia Freitas, mas, segundo a assessoria de imprensa do TJ-MS, ela não está se pronunciando sobre o caso, que corre em segredo de Justiça.