O projeto de privatização proposto pelo prefeito João Doria (PSDB) foi aprovado na noite desta segunda-feira (3), em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo.
O projeto de lei (PL) 367 aprova o pacote de concessões de equipamentos públicos que envolve o Bilhete Único, mercados e sacolões municipais, parques, entre outros.
| Andre Bueno - 1º.fev.2017/Divulgação | ||
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| Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), durante fala a vereadores na Câmara Municipal |
Na última semana, após seguidas derrotas no legislativo que mostraram o enfraquecimento do tucano com sua base, o prefeito conseguiu que a concessão do estádio do Pacaembu avançasse na Câmara. O pacote aprovado em primeira votação nesta segunda define também os objetivos fundamentais da desestatização proposta por Doria e, além disso, promove algumas alterações na lei de concessão dos terminais, Lei 16.211/15.
Mario Covas Neto (PSDB), que na semana passada manifestou discordância com a condução da questão, não participou das votações. "Foi uma vitória da cidade de São Paulo [a aprovação do PL 367]. O município precisa dos recursos que virão das desestatizações", afirmou o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM).
O projeto avançou com 36 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. Para ser ratificado, o PL precisa ser aprovado em segunda votação, que deve ocorrer em agosto, quando a Casa retoma suas atividades. A Câmara aprovou também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município e, com isso, entra oficialmente em recesso a partir desta terça (4).
A LDO foi aprovada com 38 votos favoráveis e 11 contrários.
Segundo o vereador Antonio Donato (PT), o PL representa um "talão de cheques em branco" nas mãos da prefeitura. Já o vereador Reis (PT) afirma que o projeto "apressa" o processo legislativo para a aprovação. "Não tem justificativa. É praticamente a vontade exclusiva do prefeito em conceder sem dizer o porquê e quais serão os ganhos", afirmou.
Entre lucro e desoneração, a prefeitura espera ter receita de R$ 1 bilhão com o pacote.`
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Parte dos vereadores que vinham se opondo à pressa com que Doria conduzia a questão chegaram a defender que o tema fosse alvo de consulta pública, como uma submissão a um plebiscito. A tucana Patrícia Bezerra, ex-secretária da gestão Doria (pasta de Direito Humanos), defendia o voto popular. "Seria como nos Estados Unidos, é uma forma democrática de decisão", disse, na última semana.
A ideia não prosperou, mas serão realizadas audiências públicas para a discussão do processo de desestatização. As audiências ocorrem no plenário da Câmara, na ultima semana de julho, a partir das 16h. A previsão é que a primeira discussão ocorra no dia 24. Desta forma, a segunda votação já deve ocorrer nos primeiros dias de agosto –os vereadores retomam as atividades no dia 1º.
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