Importantes projetos enviados à Câmara pelo prefeito João Doria (PSDB), como o plano de concessões à iniciativa privada, avançam aos trancos e barrancos na Casa.
O motivo das obstruções é o comportamento de vereadores do próprio partido do prefeito, que tem uma bancada de dez políticos, e das ações de um grupo de 17 parlamentares que também formam a base de sustentação tucana.
O descontentamento deste bloco é principalmente com a forma de tramitação dos projetos de Doria. Rápido demais, de acordo com o grupo. Sem margem para o debate.
Grande parte das queixas é endereçada ao presidente da Câmara, Milton Leite (DEM). Responsável por definir as pautas das sessões, ele atua como fiador de Doria.
Na matemática do parlamento, 11 (PT e PSOL) dos 55 vereadores formam a oposição. Os defensores mais ferrenhos do governo, além do próprio Leite, são os vereadores tucanos Aurélio Nomura, líder de fato, e Dalton Silvano.
Para alguns vereadores da base, Leite vem empurrando goela abaixo da Câmara assuntos de interesse do prefeito ao colocá-los sem debate prévio nas pautas do dia. Mas ele discorda.
"Esta Casa não sofre pressão do Executivo, eles não chegam aqui com o prato pronto. Mas nós temos interesse que a Casa ande. A cidade tem um agenda. Estes projetos são importantes para obter recursos para a saúde e para a educação", afirma o presidente da Casa.
Um dos tucanos entre os descontentes é o vereador Mario Covas Neto. Ele foi o mais votado do PSDB, com 75.583 votos, e é filho do ex-governador Mario Covas (1930-2001) e tio do vice-prefeito e secretário das prefeituras regionais, Bruno Covas.
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Covas Neto impediu, no dia 28, que o plano de desestatização de Doria avançasse na Casa. Foi a terceira derrota, em menos de dez dias, imposta ao Poder Executivo.
Covas Neto deu o voto de minerva na reunião da comissão, quando a votação estava empatada. "Não entendo o motivo da pressa de votar [o projeto]. Se o Executivo explicasse o motivo dessa pressa talvez fosse mais fácil", diz.
O projeto de lei é fundamental para que a prefeitura possa fazer as concessões de mercados, sacolões, terminais de ônibus, parques e praças. A gestão privada é uma das bandeiras do prefeito tucano.
Assim como o filho do ex-governador Covas, Patrícia Bezerra, vereadora tucana e que deixou o governo Doria (pasta de Direito Humanos) por não concordar como as ações do Executivo na cracolândia, também tem criticado os projetos do prefeito.
Bezerra quer que seja convocado um plebiscito sobre a venda do patrimônio público.
O documento em defesa dessa proposta, protocolado na Câmara, tem 32 assinaturas de apoio. Três são de tucanos: Covas Neto, Eduardo Tuma, além da própria Patrícia.
O desgaste de Doria com o PSDB não é novo. Vem desde a época da campanha e das prévias que ele precisou disputar para poder concorrer ao cargo de prefeito.
FALTA DE DEBATE
O vereador Police Neto (PSD), que também votou contra o projeto de Doria na CCJ, é mais um que reclama da pressa. Para ele, falta detalhamento aos projetos.
Segundo o parlamentar, um dos líderes do bloco de 17 vereadores que não faz oposição ao prefeito, mas também não o apoia em todas as situações, o maior problema hoje é a forma como Milton Leite está querendo impor a agenda, sem diálogo e articulações. "No caso do projeto das desestatizações, [o problema é] a forma como ele chegou, sem detalhes de como as concessões serão feitas", diz.
Na quinta (29), o governo colecionou mais um revés. Milton Leite voltou a pautar o projeto das concessões, mas acabou recuando. Leite garante que o projeto será aprovado até terça (4).
"Estamos dentro do cronograma. É natural que os projetos de concessão sejam ajustados nas discussões, como as que vão ocorrer em julho nas audiências públicas", diz Julio Semeghini, secretário de Governo de Doria.