O Tribunal de Justiça de São Paulo vai inutilizar parte das armas guardadas nas comarcas antes de encaminhá-las para a destruição completa.
O plano integra uma nova estratégia da Justiça para inibir os ataques de criminosos aos depósitos de armas presentes nas 273 comarcas do Estado.
Além disso, as armas vinculadas a processos judiciais não serão mais armazenadas nos fóruns. "Salvo excepcional interesse, [as armas] não mais serão encaminhadas aos fóruns após a perícia, sendo remetidas imediatamente para destruição ou para melhor equipar as forças de segurança", afirma o TJ-SP, em nota.
Em 15 dias, dois roubos registrados nos fóruns de Diadema e Guarujá levaram ao todo 566 armas dos locais, entre fuzis, submetralhadoras e revólveres. Segundo especialistas em segurança pública, uma simples marretada é capaz de quebrar uma arma de fogo e torná-la inoperante.
A decisão do tribunal foi definida nesta segunda-feira (19), na sede da instituição em São Paulo, com representantes do Exército e das polícias Civil e Militar. O novo plano logístico também prevê a aceleração da destruição completa dos armamento, tarefa que é feita em parceria com o Exército.
O TJ-SP e o Exército já haviam firmado parceria para eliminar as armas sob a guarda da Justiça desde o ano passado. De lá para cá, já foram destruídos 11 mil objetos, entre facas e armas de fogo, segundo Paulo Dimas Mascaretti, presidente do tribunal. Esse processo já retirou, por exemplo, todas as armas que eram guardadas no fórum de Santos, cidade do litoral paulista.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O tribunal vai centrar fogo na transferência das armas de grosso calibre que estão em bom estado para os comandos das polícias Civil e Militar do Estado. Em maio, 37 fuzis foram doados para as forças de segurança.
O Tribunal de Justiça também pediu à Polícia Militar um reforço nas rondas realizadas no entorno das comarcas do Estado.
Em entrevista à Folha, Mascaretti reconheceu que comarca "não é depósito de arma". "Os fóruns não têm estrutura para isso. Mas também não podemos esvaziar os espaços do dia para a noite. Esse serviço é controlado pelo Exército", disse.
ROUBOS
O roubo mais recente ocorreu no prédio da Justiça em Diadema, no ABC Paulista, neste sábado (17). A ação foi semelhante a outra, no último dia 3, em Guarujá, no litoral paulista, quando bandidos levaram 175 armas do fórum criminal da cidade.
No ataque ao Fórum de Diadema, um grupo estimado em dez ladrões rendeu os três vigias que faziam a segurança do prédio todo. Ninguém se feriu nem foi preso.
Em depoimento à polícia, a supervisora do fórum de Diadema disse que as câmeras de vigilância do prédio não funcionam. Também não existe nenhum equipamento apontado para a calçada.
| Reprodução/Google Street View | ||
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| Fachada do fórum de Guarujá, de onde foram roubadas ao menos 175 armas |
A grade que cerca o prédio é baixa e a equipe de segurança, reduzida. No dia do assalto haviam apenas três vigias que cuidavam de todo prédio, inclusive, do depósito das armas.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que as investigações buscam identificar imagens de câmeras de segurança nas imediações para identificar os suspeitos. O caso está sob o comando do delegado Miguel Ferreira da Silva, do 4º DP de Diadema.
PROBLEMA HISTÓRICO
Os dois assaltos, que transferiram armamento pesado para as mãos de criminosos, refletem um problema alertado por especialistas desde a última década: a fragilidade da Justiça em garantir a guarda do armamento apreendido em ocorrências criminais.
Hoje, no Brasil, uma arma apreendida numa ocorrência criminal segue para a Polícia Civil, onde é periciada. Um laudo e a arma são encaminhados para a Justiça, que faz a guarda do objeto até a conclusão do processo. Ela então é destruída –ou, em alguns casos, doada às polícias.
Uma norma recente do TJ mudou esse fluxo em São Paulo. Há dois meses, as armas ficam sob a guarda da polícia após a conclusão da perícia. Só retornam aos fóruns em caso excepcional –por exemplo, a pedido de advogados.
Para Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, a medida representa um avanço, embora tardio. "Pelo menos impediu o aumento dos estoques nas comarcas", afirma. "O que não pode é mudar o endereço dos estoques. Arma apreendida precisa ser periciada e destruída."