O Ministério Público Federal no Rio investiga se a Polícia Civil fluminense atuou de forma irregular na apreensão de fuzis no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na última quinta-feira (1º).
Descrita como a maior apreensão de armas de uma só vez do país, na ação foram apreendidas 60 armas de guerra mais diversas munições, entre elas, 45 AK47, 14 AR10 e 1 G3. O armamento estava escondido entre cargas com aparelhos de aquecedores para piscina.
O Ministério Público Federal quer saber por que a Polícia Federal não participou da operação, já que o aeroporto internacional é área sob controle da PF.
"A Polícia Civil tinha o dever legal de partilhar a investigação com a PF, pois a Constituição diz que transnacionalidade é da competência federal", diz o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro.
Ao justificar a instauração da investigação, o procurador escreveu que "evidentemente não é a apreensão de armas em si o centro de nossas preocupações, uma vez que entrada ilegal de armas, inclusive as de grosso calibre, pelas fronteiras do país, especialmente aeroportos e portos, destinam-se, em regra, a fortalecer o crime organizado, com ênfase nas facções criminosas que dominam o tráfico de substâncias entorpecentes e que, neste cenário, o Estado perde eficácia em seu dever de combater o crime. A questão é compreender em que circunstâncias a operação foi deflagrada e quais são seus antecedentes".
Na instauração da investigação, o MPF afirma ainda que o Departamento de Polícia Federal encontra no setor aeroportuário brasileiro, "senão a mais importante, uma de suas principais áreas de atuação, agindo contra práticas de repercussão interestadual e internacional, para prevenir e combater, dentre outras práticas ilícitas, o contrabando e o descaminho".
O procurador diz que alguns fatos causam estranheza e suas motivações precisam ser investigadas: por que o MPF, Ministério Público Federal e Polícia Federal não haviam sido informados da investigação, que já acontecia havia dois anos e o fato de que a Polícia Civil não tenha querido seguir a carga até as mãos dos compradores, o que resultaria em uma ação mais exitosa.
"Temos, sim, que combater o tráfico de armas, mas é preciso ver se ele está sendo combatido realmente, de que forma se deu", diz o procurador.
Ele diz achar "improvável" que tal quantidade de armas tenha entrado no país sem que houvesse a colaboração de algum membro do poder público. "É preciso investigar se há algum elo fraco na corrente." Não exclui a possibilidade de que esse elo seja dentro da própria Polícia Civil.
A Polícia Federal e a Polícia Civil do Rio de Janeiro terão cinco dias para prestar esclarecimentos.
Em nota, a Polícia Civil disse que "agiu por absoluta preservação do interesse público" e que o teor de suas ações está no procedimento submetido ao crivo do poder judiciário estadual. A Polícia Federal não comentou a investigação.