Há pouco mais de dois meses no comando da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Nivaldo Cesar Restivo, 52, sabe que a urgência da corporação não está apenas no combate aos crimes.
A PM está há mais de três anos sem reajuste salarial, o que levou ao início de uma negociação com o governo Alckmin (PSDB), mas ainda sem definição. O salário-base de um soldado é de R$ 2.992.
Restivo, porém, diz que não existe nenhuma chance de rebelião nos quartéis.
À Folha, no QG da PM, no centro de SP, ele também falou sobre cracolândia, combate ao crime e tráfico.
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Folha - Por que, mais uma vez, vemos o mesmo filme na cracolândia? A polícia atua, e os usuários ou se espalham ou se concentram em outro ponto. Estado e município não conseguem atuar em parceria?
Cel. Nivaldo Restivo -Conseguem. Na parte policial, todo mundo viu o resultado da atuação. Foi uma operação policial planejada, baseada naquilo que a imprensa mesmo mostrou: comércio de drogas de maneira livre. Algo precisava ser feito. A atuação [policial] não foi voltada ao usuário. Óbvio que Estado e prefeitura já tinham um planejamento para o acolhimento daquele pessoal, porque o problema não se resolve só com polícia.
Mas as ações sociais e de saúde não estavam prontas. Parece que não houve coordenação.
Não dá para órgão de saúde, assistência, fazer intervenção diretamente lá, porque o ambiente não era favorável. Daí a necessidade de se fazer, em um primeiro momento, a intervenção policial para prender os infratores, tentar apreender as armas e oferecer um ambiente estável.
Havia uma feira de drogas a céu aberto, com presença do crime organizado. A polícia não foi conivente por muito tempo? Por que só agiu agora?
Não é uma intervenção fácil. Entrar lá naquele ambiente é algo que oferece risco ao próprio policial. A identificação [dos traficantes] não é algo fácil de ser feito, porque você não tem dado nenhum. Você tem uma foto, uma imagem do infrator. Você precisa identificá-lo, classificá-lo, para que o delegado faça a representação para a decretação. Foi o tempo necessário para que essas etapas fossem cumpridas.
Dá para dizer que acabou a cracolândia?
O que é a cracolândia? O ambiente físico?
O fluxo, a venda de drogas, aquele cenário.
Todos sabemos que a cracolândia não vai acabar depois da operação policial. É um trabalho de manutenção da política pública, de acolhimento, de apoio social, de saúde. Hoje temos um cenário muito mais favorável do que tínhamos até sábado [20, véspera da operação]. Agora a pergunta: acabou a cracolândia? Aquele local onde tinha a venda, a comercialização da droga, não existe. Agora, vai dizer: 'Mas ainda tem comercialização de droga'. Ainda tem polícia atuando para que essa comercialização acabe.
Hoje, em geral, qual é o principal problema a ser enfrentado pela Polícia Militar de SP?
Estabelecemos algumas diretrizes quando assumimos o comando. A PM deve atuar para proteger as pessoas, oferecer qualidade de vida na área da segurança. E se faz isso trabalhando para a redução de indicadores criminais. O delito é que traz a insegurança para a vítima.
Para isso, o sr. depende de policiais motivados. Como mantê-los motivados sem reajuste salarial há três anos?
Lógico que fator econômico é algo a ser muito considerado, mas a motivação pode vir de outras maneiras. De oferecer condições dignas de trabalho, reconhecer o que ele está praticando, mostrar que ele é muito importante para uma instituição quase bicentenária e também para a população. Lógico que a motivação não paga as contas que chegam no final do mês, mas é um componente que precisa ser enaltecido.
A reposição é necessária para este ano? Não dá para esperar?
Gostaria que essa reposição fosse imediata. Gostaria, mas não dá para fazer uma análise focada na categoria. É preciso fazer uma análise focada no servidor público em geral, considerando-se as dificuldades que o país e o Estado enfrentam. O governo não está insensível. É algo que está dentro das nossas prioridades buscar a reposição como item de valorização do profissional. É uma tropa corajosa, valorosa, é uma tropa diferenciada. É um efetivo que, se chamado for para defender a população, não vai hesitar. Vai esquecer um problema daquele momento e vai atuar.
A PM de Pernambuco está em operação tartaruga. O sr. descarta isso em São Paulo?
Por completo.
Não é preocupante que a cada chacina em SP os primeiros suspeitos sejam policiais?
Preocupante é a rotulação. Não dá para dizer que aconteceu uma chacina e tem PM envolvido. É preciso ter critério na divulgação. Isso macula a imagem da instituição. Se houver responsabilização, a Polícia Militar é a primeira a cortar da própria carne.
Mas essa rotulação não vem de um histórico recente de casos com PMs envolvidos?
Temos histórico de alguns casos, de participação direta ou indireta nesses homicídios múltiplos. Temos. O que não significa é que qualquer homicídio que acontecer vai ter policial militar envolvido.
O sr. fala com se essa fosse uma afirmação injusta.
Injusto acontecer [uma chacina] hoje e amanhã cedo todo mundo dizer que há suspeita de que tem policial militar envolvido. Não pode ser dessa maneira. É preciso esperar a apuração.
Por que hoje em SP policiais matam mais e ao mesmo tempo são mortos nesse ritmo?
Hoje, o policial chega à ocorrência muito mais rápido. E a possibilidade de ele se deparar com o crime acontecendo é grande. Isso, naturalmente, eleva a possibilidade de uma resistência por parte do infrator. A opção do confronto não é nossa, é do infrator. A menor parcela dos confrontos termina em morte. São 248 presos para cada morto.
Mesmo assim, o número de mortos tem aumentado.
Tem aumentado justamente porque a polícia está combatendo o crime mais rapidamente, está chegando ao local mais rapidamente.
Raio-x da PM - Pessoas mortas em confronto com a PM
O policial está mais estressado? Não arrisca e atira rápido?
Não. Nos casos em que acontece isso, os policiais estão no presídio. A gente reforça que a atuação do policial tem que estar baseada em dois pilares: a técnica e a legalidade da ação. Ele sabe que uma ação desproporcional vai gerar consequência para ele, para a família dele.
Os policiais também estão sendo mortos cada vez mais, em especial no horário de folga, em latrocínios. O que a PM pode fazer para reduzir isso?
Isso é objeto de reuniões periódicas do conselho de coronéis, do Alto Comando. São as cautelas que a gente passa para o civil ter: 'Então, olha, vai chegar em casa, dá uma olhada, dá uma volta no quarteirão, procura não ser surpreendido, não frequente lugares em que a possibilidade de você ser surpreendido aumenta'. Então, tudo aquilo que a gente transmite na imprensa, para divulgar a cautela para a população, o policial tem que internalizar e perceber que ele também pode se enquadrar.
RAIO-X DA PM - Policiais militares mortos, segundo a Corregedoria da PM
Pequenas cidades têm presenciado o que se chama de 'novo cangaço', com assaltos por quadrilhas com fuzis. Qual a orientação a esses policiais?
Não existe nada mais importante, mais valioso do que a vida dele. Então, ele não pode adotar uma postura que extrapole o razoável. Correr risco é algo inerente à nossa profissão, mas exigir que esse limite do razoável seja extrapolado não é. O governo adquiriu 1.509 fuzis recentemente. O governo e a polícia estão preocupadas para dar um suporte pelo menos compatível ao enfrentamento de um problema dessa magnitude. É algo que precisa ser construído com o tempo, não dá para dizer: 'A partir da semana que vem, a gente resolveu esse problema'.
Prende-se muito no Brasil [são quase 650 mil hoje]. Dentro disso, o que o sr. acha da discussão sobre liberação do consumo de drogas?
Na minha opinião, não [deve liberar]. A droga é a porta de entrada para outros crimes. Então você tem a possibilidade
de incrementar, de a pessoa ficar mais disposta a praticar um crime baseada no consumo de droga. A primeira providência é oferecer tratamento a quem tem a necessidade de se livrar disso.
Hoje se prende gente sem a certeza se, de fato, ela é traficante ou usuário, às vezes com base apenas no testemunho de um policial no flagrante. O que o sr. acha de penas alternativas [para o tráfico]?
Eu defendo o tratamento para o dependente e a prisão severa para ao traficante.
Independente se for pequeno ou grande traficante?
Traficante é traficante. O traficante acaba com o consumidor, porque as condições de saúde se deterioram rapidamente. Para de ir à escola, acaba com a família. Desestabiliza tudo. O traficante provoca muito mais dano [à sociedade] do que à saúde do usuário.
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RAIO-X
Cargo: Comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo desde março
Formação: Entrou na Academia do Barro Branco (escola de oficiais da PM) em 1982; especializou-se em policiamento de eventos, instrução de tiro e segurança de autoridades
Carreira: Já comandou a tropa de Choque, o patrulhamento da zona sul da capital, o Policiamento de Trânsito (CPTran) e unidades especializadas. Também liderou o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e o Comando de Operações Especiais (COE)
Família: É filho e sobrinho de policiais militares