A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) criticaram, em comunicado divulgado nesta sexta-feira (26), o uso excessivo da força policial na remoção de usuários de drogas na cracolândia, em São Paulo.
CIDH e ACNUDH também criticaram a ação contra os protestos de quarta-feira (24) pela saída do presidente Michel Temer, em Brasília, no Distrito Federal. Os organismos são braços do sistema internacional de promoção e proteção de garantias humanitárias.
As autoridades internacionais afirmaram que várias pessoas se feriram durante a operação de segurança em São Paulo realizada pelas administrações de João Doria (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB), no último domingo (23). As gestões municipal e estadual contestam e dizem que não houve feridos na ação.
"Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento", afirmou James Cavallaro, relator da CIDH para o Brasil.
A declaração dos organismos foi uma resposta à denúncia feita em audiência, na quinta-feira (25), pelas organizações civis Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas e Conectas Direitos Humanos que tratou, entre outros temas, da operação policial na cracolândia.
A Plataforma e a Conectas pediram "que o Governo do Estado de São Paulo e a prefeitura de São Paulo parem imediatamente com a ação violenta sobre o local e retome políticas de assistência social, habitação e assistência à saúde das pessoas usuárias de drogas na região".
Questionados sobre a denúncia feita contra as duas administrações, o governo estadual e a prefeitura declararam, em nota, que "trata-se de posição assumida por quem não tem compromisso com a dignidade humana ou com a resolução do grave problema social".
BRASÍLIA
Os organismos internacionais ainda cobraram o governo federal a responder com diálogo e proteger o direito à manifestação. Elas criticaram a forma como as autoridades brasileiras responderam ao ato de centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas Trabalhista e da Previdência e Michel Temer, na quarta, em Brasília.
O Ministro da Defesa chegou, na ocasião, a convocar o exército para fazer a segurança da Esplanada dos Ministérios, no local dos protestos, com autorização do presidente da República.
O chefe GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, Sérgio Etchegoyen, classificou como "criminosos" e pessoas com quem "não se pode conversar" manifestantes que participaram de depredações e vandalismos na quarta.
CIDH e ACNUDH, ao mesmo tempo, disseram não concordar com os atos de violência dos manifestantes, pedindo que o direito à livre expressão seja exercido de forma pacífica, e afirmaram que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos.
"Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais", acrescentou Cavallaro, da CIDH.
RESPOSTA
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, o governo repudiou "nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado do ACNUDH e da CIDH". Segundo ela, o texto "quer induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos".
"Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada", diz o governo. Na nota, afirma também que as ações de quarta-feira foram organizadas por criminosos, que depredaram prédios e colocaram pessoas em risco.
O governo também critica o fato de o mesmo texto citar o episódio de violência agrária no sul do Pará "que não tem qualquer relação com os acontecimentos do dia 24" e a ação das autoridades de São Paulo na cracolândia "que tampouco guarda relação com o ocorrido em Brasília", dizendo que os episódios são incluídos ali "cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis".