Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiu nesta terça-feira (23) a retomada das atividades da Samarco. Os deputados irão solicitar uma reunião com o governador Fernando Pimentel (PT) para tentar acelerar o processo de licenciamento ambiental.
Após o desastre provocado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério em Mariana (MG), no final de 2015, a empresa necessita de duas licenças ambientais do governo estadual para voltar a funcionar.
A obtenção de uma delas está travada pela Prefeitura de Santa Bárbara (MG), onde a empresa faz captação de água.
A Justiça de Minas determinou prazo de dez dias para que a prefeitura se manifeste sobre a conformidade ou não do uso e ocupação do solo pela Samarco para que a tramitação da licença prossiga. Nesta terça, a prefeitura informou que foi notificada da decisão da Justiça e vai emitir uma declaração até o dia 6 de junho.
Segundo Alexandre Souto, gerente de retomada da Samarco, a empresa, controlada pela Vale e BHP Billiton, quer retomar 60% das atividades após obter as licenças. Não há, contudo, prazo para isso.
"Hoje, após um ano e meio sem operar, nós não podemos falar claramente que data a Samarco volta a operar", afirmou o diretor-presidente da Samarco, Roberto Carvalho. "O nosso objetivo é trabalhar para uma mineração mais segura e de menor risco."
Ele afirmou que as atividades da empresa representam 1% do PIB de Minas Gerais e geram 20 mil empregos diretos e indiretos. Carvalho disse ainda que, em 2017, serão perdidos R$ 2,5 bilhões em exportações e quase R$ 1 bilhão em impostos. "Esse cenário interfere na vida dos nossos empregados. Isso compromete a economia como um todo, dos municípios e dos Estados."
Autoridades de Mariana, Ouro Preto (MG) e do Estado do Espírito Santo estavam presentes no evento e pressionaram pela volta da mineradora.
"O município é dependente da receita da mineração", afirmou o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS). "Não está dando mais para segurar. Em Mariana, a cada duas pessoas em condições de trabalhar, uma está desempregada."
"Como pode uma pessoa tirar o direito de tantas outras?", questionou Arthur Pereira, líder do Movimento Somos Todos Samarco, referindo-se ao prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS), que não declarou ainda a conformidade da Samarco. As demais cidades onde a empresa opera já deram a autorização.
Guilherme Augusto, superintendente de mineração do governo de Minas, afirmou que o Estado compactua com o desejo de ver a Samarco em atividade novamente "dentro do respeito às normas ambientais".
A empresa hoje conta com 1.800 funcionários entre os 3.000 que tinha antes da tragédia. Em junho, cerca de mil empregados terão os contratos suspensos por dois meses. É o terceiro "lay off" feito pela Samarco como alternativa a demissões.
CAVA
Carvalho afirmou que a Samarco busca novas soluções para a destinação de rejeitos da mineração. A empresa pretende instalar um sistema de deposição, chamado Cava de Alegria Sul.
Em junho do ano passado, a Samarco solicitou ao governo de Minas a licença ambiental para a construção da cava, que deve durar cinco meses.
A outra licença ambiental pendente é, na verdade, a revisão das licenças que a Samarco possuía e que foram suspensas após o rompimento da barragem. O processo exige que as prefeituras de cinco cidades, incluindo Santa Bárbara, atestem a conformidade do uso e ocupação do solo pela mineradora.
DESASTRE
A barragem de Fundão ruiu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG), e sua lama de rejeitos de minério matou 19 pessoas e destruiu 650 km até chegar ao litoral do Espírito Santo.
A Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra 22 pessoas e quatro empresas pelo rompimento da barragem. Entre os denunciados estão dirigentes e membros do conselho de administração da Samarco, incluindo o ex-presidente da empresa, Ricardo Vescovi.
No início deste ano, a Samarco e suas controladoras –Vale e BHP Billiton– assinaram acordo preliminar no valor de R$ 2,2 bilhões com o Ministério Público Federal a serem depositados como garantia para reparação do impacto social e ambiental causado pelo rompimento da barragem.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse no último dia 15 que tem se envolvido diretamente em negociações com o Ibama, o governo mineiro e prefeituras para viabilizar a retomada das operações da mineradora.