O prefeito em exercício de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM) sancionou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 24/2017, que prevê a aplicação de multa para aqueles que forem flagrados urinando em vias ou ruas públicas.
O valor da multa é de 500 reais, sendo que sua aplicação é destinada ao cidadão reincidente – o primeiro registro rende apenas uma advertência.
De autoria do vereador Caio Miranda (PSB), a lei terá até 90 dias para ser regulamentada. De acordo com a Secretaria de Comunicação da prefeitura, as formas de fiscalização serão definidas dentro do prazo estipulado para a regulamentação.
O projeto de lei foi aprovado em abril, com a premissa divulgada pela Câmara de São Paulo de que todo valor arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.
"A ideia é dar um mecanismo para o poder público punir quem, por falta de educação e preguiça, urina na rua. O projeto vai ao encontro do Programa Cidade Linda e com iniciativas de diversas cidades, como Rio de Janeiro e Salvador para preservação do patrimônio público", disse o vereador Caio Miranda na ocasião.
A "Lei do Xixi", como é conhecida, foi inspirada em uma medida semelhante adotada no Rio de Janeiro e que foi alvo de muita polêmica. Desde 2015, quem urinar ou defecar em via pública carioca paga multa de R$ 510.
Os maiores críticos às leis do xixi na rua apontam a falta de banheiros públicos nas grandes cidades como fator que gera descrédito na aplicação da lei.