A gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), mudou o discurso e agora abriu uma brecha para usar dinheiro obtido com privatizações e parcerias público-privadas para pagar despesas e até dívidas.
A meta inicial era usar os recursos obtidos com as desestatizações em investimentos nas áreas sociais, grandes obras e não em custeio da máquina administrativa (por exemplo, pagamento de gastos com pessoal e subsídios para o transporte público).
Doria quer privatizar ou conceder 55 equipamentos, entre eles o Anhembi, o Pacaembu e o Autódromo de Interlagos. A expectativa é arrecadar R$ 7 bilhões no decorrer do mandato. A mudança está descrita num projeto enviado pelo prefeito em exercício, Bruno Covas (PSDB), no último dia 13.
Ela ocorre no momento em que a gestão Doria cortou investimentos em obras sob o argumento de que há um deficit de R$ 7,5 bilhões no Orçamento em relação à receita prevista pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Não há previsão para que ele entre em votação ainda.
O texto que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias diz em seu segundo capítulo que os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento –que reunirá a receita obtida com as privatizações– serão destinados pelo conselho às áreas de Saúde, Educação, Segurança, Habitação, Transporte e Mobilidade Urbana.
Porém, o parágrafo único diz que os valores também poderão ser destinados para "despesas ou "cumprimento de deveres legais". Isso, no entanto, só poderia ocorrer mediante recomendação do próprio conselho, que será formado por um grupo de seis secretários (Governo, Gestão, Fazenda, Relações Internacionais, Justiça e Desestatização e Parcerias).
O conselho será responsável por decidir quais bens, serviços ou participações societárias da cidade serão desestatizadas, assim como aprovar projetos de alienação, concessão ou permissão. No dia em que levaram o texto à Câmara, o secretário de Desestatização, Wilson Poit, e o prefeito em exercício Bruno Covas ressaltaram que a prioridade do fundo era o social.
"Uma coisa bonita desse plano é que todos os recursos que vierem das empresas municipais, ativos e imóveis serão todos conduzidos a essa conta cuja prioridade é investimento em educação, saúde, habitação, segurança e mobilidade", disse Poit. O projeto causou reação negativa da própria base de apoio.
Para o vereador José Police Neto (PSD) há um descompasso entre os conceitos "corretamente sustentados" por Doria em relação ao programa de desestatização e os projetos que estão na Câmara para serem votados.
"Quando veio à Câmara, Doria garantiu que não cometeria a insanidade de vender patrimônio para usar em custeio. Mas o projeto que cria o Fundo e o Conselho de Desestatização e Parcerias prevê essa possibilidade. Isso mostra descontrole ou insubordinação da equipe, colocando o patrimônio público municipal em risco", disse Neto.
Para a vereadora de oposição Samia Bonfim (PSOL), o projeto representa um cheque em branco. "Isso mostra que a prioridade não é necessariamente investir em melhorias para a população. Além disso, o projeto está distante do controle social, já que não há mecanismo de participação popular. A decisão é do conselho", disse Samia.
PRIORIDADES
Em nota, a gestão Doria diz que a prioridade dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento são as áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte e mobilidade urbana.
"O projeto permite a aplicação dos recursos em outras finalidades apenas mediante a aprovação do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, que seguirá as orientações do prefeito. Não é uma regra, isso só ocorrerá se o Conselho definir como necessário", diz a nota.
Líder do prefeito na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), disse acreditar que o texto trata apenas de despesas e gastos judiciais referentes aos processos de privatização e não de maneira geral. "Vamos pedir ao governo que deixe o texto mais claro", disse.
| Eduardo Anizelli/Folhapress | ||
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| O secretario de privatizações de Doria, Wilson Poit |