A utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto e o período de pós-parto foi proibida após lei ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira (12).
Em solenidade, outros três projetos tiveram a aprovação do peemedebista. Um deles institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Outro, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
A quarta lei sancionada inscreve Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel, no Livro dos Heróis da Pátria. A estilista morreu em um controverso acidente de carro em 1976, durante a Ditadura Militar.
Ela era mãe de Stuart Angel, militante de um grupo guerrilheiro, que foi preso em 1971 e até hoje desaparecido. Com seu desaparecimento, Zuzu Angel fez uma mobilização nacional e internacional em busca do filho, tornando-se uma figura incômoda ao regime militar.
A cerimônia de sanção contou com a presença da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois; da advogada-geral da União, Grace Mendonça; da secretária especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes; e da deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ).
As quatro leis foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta (13).