A maioria dos equipamentos públicos que fazem parte do pacote de privatização de João Doria (PSDB), como os parques e mercados municipais, não precisará de lei específica a ser aprovada na Câmara Municipal, segundo entendimento do presidente da Câmara, Milton Leite.
Na tarde desta terça-feira (4), Doria foi até a Câmara apresentar o pacote aos vereadores, com expectativa de aprovação até o fim de maio.
O entendimento da base do tucano de que concessões e parcerias público-privadas não necessitam de projetos de lei deve acelerar a implementação do programa.
"A maioria dos projetos [equipamentos] pelo prefeito sequer depende de projeto de lei. É simples regulação e aplicação imediata", disse Milton Leite. A privatização da gestão do Bilhete Único também se encontra na mesma situação, diz Leite.
PRIVATIZAÇÕES DE DORIA - Principais áreas que o prefeito vai repassar a empresas
A gestão tucana deve fazer um projeto regulando as privatizações, um relacionado à venda do Anhembi, outro à venda do autódromo de Interlagos e um quarto relativo aos cemitérios municipais.
O caso de tramitação mais complexa é a privatização de Interlagos. Por estar contido na área da operação urbana Jurubatuba, será necessário aprovação com maioria qualificada (37 dos 55 votos na segunda votação).
Como dá direito à construção no local acima do limite do resto da cidade, a venda do autódromo deve ser bem atrativa ao mercado imobiliário.
Segundo Doria, é possível que haja a exigência de contrapartidas de melhorias nos arredores por parte da iniciativa privada. "É preciso ter critério e cuidado para não desmotivar aqueles que vão participar do leilão e farão investimentos. O entorno e dentro, inclusive a recuperação e manutenção do autódromo, como também a preservação do parque Interlagos e a recuperação da área imediatamente em torno do autódromo de Interlagos", disse Doria.
O tucano espera finalizar a maioria do programa de privatização até o fim deste semestre.