O prefeito João Doria (PSDB) retirou R$ 30 milhões que seriam gastos em obras contra enchente e terminais de ônibus para viabilizar o programa de privatizações.
Decreto publicado no "Diário Oficial" da cidade nesta terça-feira (7) prevê a transferência de valores para "serviços de consultoria". Após reportagem da Folha sobre o assunto, a prefeitura afirmou que publicará um novo decreto para deixar claro que o valor irá para o orçamento da Secretaria de Desestatização, criada por Doria.
O decreto ocorre no momento em a Câmara de São Paulo discute uma minuta do projeto para o programa de desestatização elaborado pela gestão tucana. A tendência é que o texto seja bastante modificado, segundo a própria administração.
Sob o guarda-chuva da nova pasta, estará a nova empresa pública municipal que vai tocar o programa de privatizações, a São Paulo Parcerias, por meio de um contrato de consultoria.
Doria pretende privatizar o Anhembi, o autódromo de Interlagos e conceder o estádio do Pacaembu, entre outros equipamentos. O programa de privatizações, excluindo a PPP (parceria público-privada) da iluminação, representa um potencial de R$ 7 bilhões.
Segundo o secretário de Finanças, Caio Megale, os R$ 30 milhões transferidos das obras serão usados pagar funcionários vinculados à pasta de Desestatização, contratar assessorias externas e representantes do mercado financeiro –inicialmente, 50% do valor estará congelado, como parte do programa de austeridade de Doria.
A maior parte do dinheiro transferido, R$ 24 milhões, sairá da implantação e requalificação de terminais de ônibus. Outros R$ 4 milhões serão retirados de obras de controle de cheias em bacias e córregos.
Os R$ 2 milhões restantes eram destinados a parte da construção da ponte Raimundo Pereira de Magalhães, sobre a marginal Tietê, ligando Pirituba (zona norte) e Lapa (oeste).
As privatizações são uma aposta de Doria para lidar com a falta de verba da cidade, que dificulta os investimentos em novas obras.
PROPAGANDA
Segundo o projeto inicial que circula pelos gabinetes de vereadores, os programas de desestatização poderão ocorrer em bens móveis e imóveis, além de serviços municipais.
O texto prevê que os espaços que serão objeto de concessão poderão ter exploração publicitária por parte do concessionário, desde que respeitem a lei Cidade Limpa.
Os principais equipamentos são o Autódromo de Interlagos e o Anhembi, além dos parques municipais. No setor de serviços, o principal em discussão é o Bilhete Único.
Entre os modelos de desestatização estão a concessão total parcial, locação, comodato e permissão de uso.
A maior probabilidade é que seja feito um fatiamento das licitações por equipamentos. Sendo assim, espera-se que haja votações separadas de projetos para cada tipo de desestatização.
A previsão é que sejam criados fundos para o depósito dos valores obtidos por meio das privatizações, concessões ou PPPs –nesses últimos casos, os contratos poderão ser dissolvidos quando a administração achar viável. Porém, deverá haver pagamento de indenização à empresa.
Os valores depositados nos fundos serão usados em áreas sociais (saúde, educação, transporte e habitação).
DÍVIDAS*
Uma dívida de cerca de R$ 18 bilhões, que deve ser paga até 2020, pressiona a gestão, e coloca em dúvida a capacidade da administração de fazer grandes investimentos na cidade. Estas dívidas, chamadas de precatórios, são pagamentos que o município precisa fazer para atender a ordens judiciais em decorrência de situações como desapropriações, pensões, indenizações por morte, entre outras.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal definiu que o poder público precisa quitar até 2020 todas as dívidas já reconhecidas pela Justiça.