O primeiro flagrante com base na lei antipichação da gestão de Doria (PSDB) aconteceu na madrugada deste sábado (4), por volta das 3h30, quando uma estudante de direito pichava o muro de um estacionamento no centro de São Paulo.
Maira Machado Frota Pinheiro, que chegou a ser candidata a vereadora em São Paulo, será a primeira pessoa a ter de pagar a multa de R$ 5.000, penalidade instituída por projeto encampado pela base de Doria, aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito tucano na segunda-feira (20).
A jovem, que estuda direito na USP e recebeu 1.294 votos nas últimas eleições, divulgou uma nota na noite deste sábado afirmando que foi intimidada, constrangida e assediada durante a abordagem, no trajeto até a delegacia e durante o registro da ocorrência.
"Todos os dias jovens são abordados e perseguidos pelas forças de repressão do Estado. Gente que tem sua cara pintada com tinta, que passa por todo tipo de agressão e humilhação por expressar uma cultura que é da rua e por isso é margilizada. Dificilmente esse tipo de história teria a repercussão que meu caso vem tendo", afirma ela.
Pinheiro também disse ser "muito conveniente para a gestão Doria e seu projeto higienista de cidade fazer do meu caso punição exemplar."
Procurado, o Diretório Municipal do PT afirmou que pode ter havido abuso da Guarda Civil Metropolitana no momento da detenção. "O PT defende as liberdades de expressões e artes. Se houve qualquer abuso, como parece ter havido, deve ser investigado", afirmou Vítor Marques, secretário municipal de Juventude do partido em São Paulo.
"Na minha opinião entendo que uma detenção por se manifestar revela que estamos em um estado de exceção", completou ele.
Em relação ao possível abuso da GCM, a prefeitura afirmou que "não houve qualquer problema na detenção da estudante, o que é reforçado pelo fato de ter havido confissão no Distrito Policial. No entanto, a Corregedoria da GCM está sempre aberta para colher e apurar eventuais reclamações".
Além da multa, a estudante pode ter de responder criminalmente pelo ato de vandalismo. No entanto, caso firme um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana, que prevê reparação do bem pichado ou prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana, ela pode se livrar da multa.
LEGISLAÇÃO
A partir da sanção da lei por Doria, no fim de fevereiro, o infrator pego em flagrante terá de pagar multa de R$ 5.000 e, se a pichação for contra o patrimônio público, a multa dobra para R$ 10 mil. O valor também é duplicado caso haja reincidência.
O projeto de lei havia sido aprovado uma semana antes na Câmara Municipal. O texto diferencia grafite de pichação, mas o prefeito não explicou como essa distinção se dará na prática. Segundo ele, os grafites terão que ser sempre autorizados –para grafiteiros, no entanto, a essência do grafite é que não tenham autorização, senão são chamados de murais.
A lei também determina que estabelecimentos comerciais não vendam sprays para menores de 18 anos e que mantenham a relação de notas fiscais lançadas com a identificação do comprador, sob pena de terem de pagar uma multa de R$ 5.000.
Uma lei federal sancionada em 2011 já estabelecia essas obrigações, sem a multa.