O governo do Espírito Santo publicou nesta terça-feira (14) a lista com os nomes de militares indiciados por crime militar de revolta ao participarem do motim da Polícia Militar no Estado, iniciado em 3 de fevereiro.
Os 155 nomes de policiais foram publicados no "Diário Oficial" do Estado. Eles responderão a Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e processos administrativos que podem resultar desde em absolvição a até demissão e expulsão da PM.
Estão na listagem dois tenentes-coronéis, um major, um capitão da reserva, quatro primeiros-sargento, três terceiros-sargentos, 28 cabos e 116 soldados. Esse são os primeiros policiais dos 703 anunciados pelo governo do Estado envolvidos no motim.
O crime militar de revolta prevê de pena de 8 a 20 anos de prisão Os procedimentos têm prazo de 30 dias para serem concluídos, inicialmente. Neste prazo, serão analisadas as provas e os militares podem ser absolvidos, sofrer sanções, ser presos, demitidos e até ser expulsos da corporação.
A listagem está dividida em três grupos: menos de dez anos na PM, mais de dez anos e alta patente. Os policiais com tempo inferior a dez anos responderão a Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário (PAD RO). Já os que estão na corporação por mais de dez anos passarão pelo Conselho de Disciplina e os militares de alta patente serão submetidos a Inquéritos Policiais Militares.
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Os militares de alta patente são o capitão da reserva Lucinio Castelo de Assumção, ex-deputado federal e candidato derrotado a vereador pelo PMB em Vitória nas últimas eleições, além do major Fabrício Dutra Correa e dos tenentes-coronéis Alexandre Quintino Moreira e Carlos Alberto Foresti.
Foresti é chefe do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) e foi internado no Hospital da Polícia Militar na última quarta (8), depois de sofrer uma crise nervosa, após saber que policiais militares haviam sido baleados em um bairro de Cariacica, na Grande Vitoria. Ele ordenou que os PMs que trabalhavam no Copom desligassem os rádios.
NEGOCIAÇÃO
Na tarde desta segunda (13), familiares dos policiais militares do Espírito Santo e as associações que representam a categoria decidiram desistir do pedido de aumento de 43% e ofereceram encerrar o motim, iniciado no último dia 3, em troca da anistia dos militares e de garantias do governo de que o reajuste continuaria sendo negociado.
A nova proposta, de acordo com o cabo Thiago Bicalho, diretor social ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar), foi encaminhada ao governo no fim da tarde desta segunda. "Está nas mãos do governo acabar com a greve", afirmou Bicalho.
O governo, no entanto, divulgou uma nota dizendo que a proposta atual ainda provocaria "impacto financeiro no orçamento do Estado, infringindo a lei de Responsabilidade Fiscal". Ele também cita dois acordos, que não resultaram na volta do policiamento, e afirma que a "anistia" proposta pelo documento é vedada pela Constituição.
"Sendo assim, e considerando a necessidade de avaliação ampla do que foi solicitado, este Comitê Permanente de Negociação com a Polícia Militar, mais uma vez, roga aos policiais e bombeiros militares que ainda não retornaram ao trabalho que abandonem o movimento paredista", afirma a nota.
Inicialmente, os familiares dos policiais e os militares que participam do movimento pediam reajuste salarial de 43% o que, segundo eles, equivale as perdas sofridas pelos últimos anos em que a categoria não obteve nenhum reajuste. O governo, no entanto, se recusou a negociar o aumento.
ONDA DE VIOLÊNCIA
Desde o início da paralisação dos policiais, no dia 4, quando familiares de PMs passaram a bloquear a entrada e a saída dos batalhões, mais de 140 homicídios foram registrados no Estado, segundo números Sindicato dos Policiais Civis –o governo não confirma o número. Apenas no último dia 6, foram 40 mortes.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 2.351 PMs atenderam ao chamado operacional e foram trabalhar nesta terça, 617 a mais que no dia anterior –o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo é de 10 mil policiais.
A segurança no Estado tem sido feita também por cerca de 3.000 militares e agentes da Força Nacional de Segurança, que estão em território capixaba desde o início da semana passada, quando o motim de policiais agravou a falta de segurança no Espírito Santo.
Nesta terça, um ônibus foi incendiado no bairro de Vila Garrido, em Vila Velha. Apesar da volta gradativa à normalidade, outros dois incêndios em ônibus também foram registrados na segunda: um da viação Sanremo, que faz linha entre bairros de Vila Velha, e outro no bairro de Campo Belo, em Cariacica.