A Justiça de São Paulo proferiu nesta sexta-feira (20) decisão liminar que impede a gestão João Doria (PSDB) de promover o aumento de velocidades máximas nas marginais Pinheiros e Tietê.
A ação foi movida pela associação Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e questionava a ausência de critérios técnicos da prefeitura para sustentar a medida.
Em sua decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires afirmou que aumentar os limites de velocidade poderia caracterizar "um retrocesso social". "Sem estudos prévios, alternativas concretas a manter os índices satisfatórios alcançados de drástica redução dos eventos de morte nas marginais, não há fundamento jurídico na eliminação de um programa que atinge os objetivos alhures anunciados", escreve o magistrado.
O tucano pretendia aumentar as velocidades de 70 km/h para 90 km/h (pista expressa), de 60 km/h para 70 km/h (central), e 50 km/h para 60 km/h (local). A exceção seria para a primeira faixa da pista local, que permanece em 50 km/h.
Em nota, a prefeitura diz que a "liminar concedida na tarde desta sexta-feira (20 de janeiro) suspendendo a readequação da velocidade das marginais será cumprida pela Prefeitura de São Paulo, que recorrerá da decisão assim que for notificada pelo Poder Judiciário".
Em julho de 2015, a gestão Fernando Haddad (PT) reduziu os limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.
Segundo o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, do sistema Infosiga, ligado à gestão Geraldo Alckmin (PSDB) no governo estadual, foram 950 óbitos no trânsito da capital em 2016, representando uma queda de 15,1% em relação às 1.119 mortes registradas pelo sistema no ano anterior.
"Não dá para testar programas desse porte em vidas humanas", resume Rene Fernandes, diretor da Ciclocidade. "Quando o presidente da CET fala do programa Marginal Segura, considera melhorar a fluidez do tráfego e o número de veículos, mas ignora a possibilidade de atropelamentos e colisões que vão ocasionar lesões corporais e mortes", completa.