A gestão João Doria (PSDB) autorizou que todos os órgãos da administração cortem as despesas com empresas terceirizadas prestadoras de serviço na cidade de São Paulo.
A medida, publicada no "Diário Oficial" desta quinta-feira (19). Os cortes deverão ser feitos inclusive em secretarias prioritárias como Saúde, Educação e Transporte.
Em dezembro do ano passado, Doria anunciou uma série de cortes em gastos do município para 2017, como redução nos valores dos contratos e no número de cargos comissionados, além da venda da maioria dos veículos oficiais -os servidores deverão andar de táxi e Uber.
Prevendo a continuidade da crise econômica no país, ele disse que todos os contratos com prestadores de serviços sofrerão uma diminuição de preços de 15%, em decisão unilateral da prefeitura.
O decreto também prevê a redução de 30% nos contratos de locação de imóveis particulares firmados pela administração municipal. Para conseguir contratos reduzidos, a Secretaria da Fazenda do município fará a troca dos índices de correção dos contratos.
Em vez de usar o índice com base na inflação acumulada nos 12 últimos meses, em torno de 7,5%, a correção será feita com base na inflação futura (em torno de 4,5%, segundo estimativas do Banco Central). As secretarias terão prazo de 90 dias para apresentar relatórios com os ajustes de contrato firmados.
Em nota, o SindCon (sindicato da construção civil) afirmou que a supressão ou renegociação de contratos configura um rompimento injustificado.
"A não ser em casos excepcionais –e este não é um deles–, esses contratos precisam ser rigorosamente cumpridos pelas duas partes. A prefeitura, ao assinar os contratos, já empenhou o valor correspondente, enquanto a construtora já assumiu todos os compromissos necessários para honrá-los", afirma na nota o vice-presidente de Infraestrutura, PPPs e Concessões do sindicato, Luiz Antônio Messias.
Ele ainda destaca que a "redução do valor trará prejuízos financeiros irreparáveis e insegurança jurídica para as construtoras, que daqui por diante perceberão como risco a prestação de serviços para a municipalidade".