O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi criticado nesta quinta-feira (12) por entidades nacionais de advogados e defensores por ter defendido o monitoramento das visitas e conversas em unidades prisionais de chefes de facções criminosas.
Em entrevista à Folha, o ministro cobrou a necessidade de um monitoramento, inclusive por meio de gravação de áudio, dos encontros entre chefes criminosos e integrantes da defesa deles, o que, segundo ele, já é feito em outros países. "Eu acho que tem de ter o controle desse advogado", disse. "As lideranças são colocadas em um presídio de segurança máxima com bloqueadores de celulares, mas aí você permite visita íntima sem que o Estado possa filmar. Você permite a entrada de advogados, mas, nos outros países, quando ele fala, está sendo gravado", disse.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, avaliou que a manifestação do ministro está "absolutamente equivocada" e que "não se pode pretender combater o crime cometendo outro crime". Segundo ele, o defensor tem a prerrogativa profissional, com a garantia do estado democrático de direito, de não ter interceptada uma conversa dele com um cliente.
Para o presidente nacional da OAB, caso um advogado utilize do exercício profissional para cometer um crime, ele vira um criminoso e deve ser denunciado à entidade nacional, mas não pode haver generalizações. "O que não se pode é pretender a generalização com o descumprimento de princípios da própria Constituição Federal", disse Lamachia.
Em nota, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entidade formada por advogados e juristas, acusou o ministro de fazer uso "demagógico e populista" da crise prisional para "assacar contra a credibilidade da advocacia brasileira". Segundo a entidade, em vez de se concentrar em "questões reais", o ministro "decidiu criminalizar uma categoria profissional inteira". Para ela, a crise prisional é culpa do "desrespeito à lei e aos direitos dos presos" e "da corrupção de agentes estatais".
"A prática do grampo, ambiental ou telefônico, só pode ser autorizada, assim como é com qualquer outro cidadão, mediante prévia autorização judicial e caso exista contra o advogado indícios de que esteja concorrendo para a prática de crimes", disse.
De acordo com ela, o fato de o preso pertencer a uma facção criminosa "não coloca seu advogado automaticamente no banco dos réus". "A solução do problema prisional passa por diminuir drasticamente o número de presos, principalmente o de presos provisórios, garantir os direitos previstos na lei de execução penal e dispensar a prisão a casos em que a medida seja realmente necessária", defendeu.