A gestão do prefeito João Doria (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (11) que também irá recorrer da decisão que suspendeu o aumento da tarifa da integração entre ônibus, gestão municipal, e trilhos, a cargo do Estado. A gestão Geraldo Alckmin já havia afirmado nesta terça que recorreria da decisão.
"Apesar de a decisão excluir a prefeitura, ela atinge uma tabela publicada pelo Estado que incluia as nossas tarifas. Nós decidimos também suspender os aumentos e hoje a Secretaria de Justiça do município vai examinar quais as medidas judiciais cabíveis", disse Sérgio Avelleda, secretário municipal de Transportes.
Avelleda disse ainda que menos de 15% dos usuários seriam atingidos com o reajuste da tarifa e que 49% dos usuários usam a tarifa única, de R$ 3,80, que não foi reajustada. O secretário afirmou que toda a programação do sistema de bilhetagem e validadores da frota de 15 mil ônibus foram atualizados, mas que pode haver um ou outro coletivo com a tarifa reajustada. "É possível que menos de cem ônibus não tenham sido atualizados, mas serão no decorrer do dia, sem prejuízo ao usuário -ele será ressarcido."
REAJUSTES NO TRANSPORTE - Novas tarifas começaram a valer no domingo (8)
O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs nesta terça (10) um revés político e econômico ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao prefeito da capital paulista. Em decisão de seu presidente, o desembargador Paulo Dimas, a corte manteve liminar de primeira instância que suspendeu o aumenta da tarifa.
Com isso, a passagem integrada entre ônibus e metrô e ônibus e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que havia sido reajustada para R$ 6,90 no domingo (8), voltou a custa nesta quarta R$ 5,92.
O aumento havia sido promovido em conjunto pelos dois políticos como forma de compensar economicamente o congelamento da tarifa do bilhete unitário em R$ 3,80 (leia mais no texto ao lado). Agora, tanto prefeitura quanto Estado precisarão aumentar os recursos destinados ao sistema de transporte.
Anunciado no fim do ano passado ao lado da manutenção da tarifa unitária, o reajuste da integração foi suspenso por decisão liminar proferida na sexta-feira (6). A ação judicial foi proposta por deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Na sentença, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho argumentou que as pessoas que moram em locais mais distantes e usam a integração seriam prejudicadas. Em evento na manhã desta terça, Alckmin disse que a liminar era descabida e seria revertida. O governador ainda acusou o PT de "farisaísmo" e "demagogia".
Antes de a decisão do presidente do TJ ser publicada no fim da tarde desta terça e manter a liminar, a gestão Alckmin tentou não ser notificada da sentença de primeira instância -uma manobra para manter o reajuste em vigor enquanto esperava o resultado do julgamento do recurso que interpôs.
Foram quatro dias até que um oficial de Justiça conseguisse notificar o governador do conteúdo da decisão. Na mesma sexta-feira em que a liminar foi proferida, um oficial de justiça declarou que às 17h20 foi até a sede do governo estadual, mas não conseguiu entregar ao governador Geraldo Alckmin a notificação da suspensão.
Segundo o oficial, o governador não estava. Ainda assim, sua equipe foi informada sobre o teor da decisão, mas a Procuradoria do Estado orientou os servidores a não receberem a notificação. Em nota, o governo disse que "o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário" e que só o governador poderia recebê-la. Somente na tarde festa terça houve a segunda tentativa da Justiça, desta vez bem-sucedida.
A manobra, no entanto, teve pouco efeito, já que o presidente do Tribunal de Justiça manteve a liminar de primeira instância.
Dimas afirmou que a decisão do governo de reajustar os bilhetes de integração entre os transportes não foi devidamente embasada por critérios técnicos -o reajuste para essas tarifas foi de 14,8%, acima da inflação de 6,4% prevista para o ano de 2016.
PROMESSA DIFÍCIL
A promessa de congelamento das tarifas, feita por Doria um dia após sua vitória eleitoral em primeiro turno, causou dificuldades aos políticos desde o princípio. Alckmin inicialmente havia se mostrado incomodado em ter de arcar sozinho com o ônus político de um reajuste. Por isso, decidiu seguir o afilhado político na manutenção da tarifa de R$ 3,80.
Em compensação, reajustou outras modalidades em busca de equilíbrio financeiro tanto para o Estado quanto para Metrô e CPTM. O próprio Metrô também temia as consequências da manutenção de preços. À Folha, o diretor financeiro da empresa, José Carlos Nascimento, afirmou que o congelamento da tarifa dos ônibus poderia levar a uma fuga de passageiros do metrô, caso só a tarifa dos trilhos fosse reajustada.
No âmbito municipal, a suspensão do reajuste deve gerar aumento nos subsídios -dinheiro repassado às viações de ônibus para cobrir a diferença entre o que os passageiros pagam e os custos reais dos serviços prestados.