Considerados modelos para o resto do país, presídios espalhados pelo interior de Minas Gerais não têm registro de rebelião ou morte. No entanto, nem todo preso pode cumprir pena nesses locais.
Nas 40 Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) espalhadas pelo interior do Estado, o detento tem que já ter cumprido pena no sistema tradicional e ser ligado à comunidade –ter família ou ter praticado o crime na cidade.
"O preso da Apac é escolhido a dedo, em um processo criterioso. Só vai para lá quem quer realmente sair da vida do crime e já está num processo de reabilitação avançado", afirma Fábio Piló, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais.
"Além disso, o sujeito já tem que ter passado pela carceragem normal, ou seja, ter vivido o inferno antes."
O modelo Apac não permite superlotação e a segurança do presídio é realizada pelos próprios presos. Os funcionários andam desarmados e não há câmeras.
Em compensação, o preso se compromete a estudar e trabalhar, manter a barba feita e o cabelo cortado e fazer tarefas como a limpeza do local. Tudo isso conta como mérito para receber vantagens no presídio.
"No sistema comum, onde cabem oito presos, há 40; aqui tem uma cama para cada um", diz Eduardo Neves, secretário executivo da federação que congrega as Apacs.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o índice de reincidência das Apacs é de cerca de 10%, enquanto a média nacional é de 70%.
O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, condenado pela morte e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio, foi transferido em 2015 para um desses presídios em Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte.
Fora de Minas Gerais, há outras nove Apacs, no Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte, segundo Neves.
PARCERIA
Um modelo que só está em operação em Minas é o de um complexo presidiário construído e administrado no modelo PPP (parceria público-privada), em Ribeirão das Neves, cidade vizinha à capital.
O complexo existe desde 2013 e até hoje não passou por rebeliões –também não há superlotação.
No entanto, ao contrário das Apacs, é protegido por um esquema de segurança com 650 funcionários. Segundo a OAB, também são escolhidos apenas presos "de perfil tranquilo" para o local.
A estrutura implica também em um custo maior por preso: R$ 3.500 mensais, enquanto o da Apac custa R$ 1.050. Ainda assim, é mais barato que o custo médio por preso no Estado do Amazonas, de R$ 4.112 ao mês.
A CGE (Controladoria-Geral do Estado) também já apontou, em relatório de 2015, a suspeita de superfaturamento de R$ 49 milhões na construção do complexo. À época, a empresa responsável, GPA, negou "com veemência" qualquer irregularidade.
