A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, informou nesta quinta-feira (5) ao Tribunal de Justiça do Amazonas que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criará um grupo para "fiscalizar" o cumprimento de medidas prometidas por autoridades do Estado para melhorias no sistema penitenciário. O grupo do CNJ será formado num prazo de 30 dias e deverá contar representantes de outros órgãos, como o Ministério Público Federal.
Em duas penitenciárias, 60 presos foram assassinados em Manaus entre domingo (1°) e segunda (2). Após três dias de silêncio absoluto, o presidente Michel Temer disse que o incidente foi "pavoroso" e "terrível" e se solidarizou com as famílias dos presos assassinados.
| Marlene Bergamo/Folhapress | ||
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| Peritos protestam no Tribunal de Justiça do Amazonas por melhores condições de trabalho |
A informação foi dada à imprensa pela assessoria de comunicação do TJ, pois a ministra preferiu não falar com dezenas de jornalistas que a aguardaram por mais de três horas no auditório do tribunal em Manaus. Após reuniões com presidente dos tribunais de Justiça de Estados do Norte e do Maranhão, a ministra seguiu direto para a base área de Manaus.
Segundo a assessoria do TJ, a ministra disse que ainda pretendia trabalhar nesta quinta no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.
"A ministra disse que vai instituir um grupo especial para fazer a fiscalização e o acompanhamento de todas as medidas que as autoridades amazonenses estão tomando em relação às rebeliões. Esses nomes do grupo ainda vão ser convocados. O CNJ também está em tratativa com o IBGE porque querem que seja feito um censo da população carcerária no Brasil para saber os números reais, quantos são os presos, onde estão", informou a assessoria.
SISTEMA PENITENCIÁRIO
O presidente do TJ do Amazonas, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, afirmou ao sair da reunião que o grupo criado pelo CNJ "tratará da situação do sistema penitenciário com juízes de todo o país". "[O grupo do CNJ] vai fiscalizar o Brasil todo. O problema não é só do Estado do Amazonas. Nós temos 10 mil e poucos presos e três e poucas vagas. Por aí dá para perceber que há um excedente."
O desembargador afirmou que o tribunal "ainda está querendo entender o que aconteceu" nas duas chacinas. Ele afirmou que há "10 ou 12" juízes no Amazonas sob proteção policial porque estão sendo ameaçados de morte –o desembargador informou que algumas ameaças eram falsas, mas ainda assim a proteção foi mantida.
"Tínhamos informações anteriores de que isso [chacinas] era possível acontecer. Os juízes eram ameaçados, todos sabem disso, mas a informação que veio, oficial, da inteligência da Polícia Civil e da inteligência do presídio é que isso não aconteceria. Então fomos surpreendidos com o que ocorreu no presídio e esperamos não ser surpreendidos com a confirmação das ameaças aos juízes. Por isso, os juízes vão continuar protegidos com a segurança já estabelecida."
Segundo o presidente do TJ, há no Amazonas "53% de presos provisórios em um universo de 10,4 mil presos" no sistema penitenciário do Amazonas. "A saída é nós trabalharmos em mutirão, em parceria com Ministério Público. Quando um processo atrasa, nem sempre é culpa do juiz. Se você marca audiência de um preso provisório, nós temos que primeiro trazê-lo para cá, nem sempre isso acontece. Testemunhas e partes têm que ser reintimadas, e tudo isso leva tempo", disse Pascarelli.
O presidente do TJ do Maranhão, Cleones Carvalho Cunha, disse que "a solução nossa, enquanto Poder Judiciário, é cumprir nossa obrigação, que é julgar os processos e acabar com os presos provisórios e executar as penas". "Agora, as condições dos presídios, a segurança dos presídios, é função do Poder Executivo."
Procurada para comentar os reais objetivos do grupo do CNJ anunciado por Cármen Lúcia por meio da assessoria do TJ, a assessoria do CNJ não foi localizada nem deu retorno a chamadas.
NOVOS PRESÍDIOS FEDERAIS
Em Brasília, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quinta-feira (5) a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e responsabilizou a empresa que administração o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) pelo massacre em Manaus.
Em entrevista à imprensa, o ministro afirmou que o governo federal destinará R$ 430 milhões para as obras das novas unidades carcerárias e o aprimoramento do sistema de segurança de presídios estaduais.
Segundo ele, do total, R$ 150 milhões serão destinados à transferência de tecnologia de bloqueadores de celulares e R$ 80 milhões para a compra de scanners corporais.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Ministro Alexandre de Moraes após reunião sobre o sistema prisional com o presidente Michel Temer |