O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (4) que o governo do Amazonas havia recebido informações sobre o plano de fuga no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, como informou a coluna Painel, da Folha. Ainda assim, de acordo com o ministro, a administração penitenciária permitiu que os detentos recebessem visitas de fim de ano.
Segundo Moraes, mais de 200 presos fugiram na rebelião do Compaj, entre os dia 1º e 2. Outros 56 detentos foram assassinados por presos de facções rivais –a maior matança desde o massacre do Carandiru, em 1992. O ataque foi organizado por integrantes da FDN (Família do Norte), ligada ao CV (Comando Vermelho), contra presos do PCC (Primeiro Comando da Capital).
O ministro da Justiça esteve nesta semana em Manaus para acompanhar os desdobramentos do caso e disse ter ouvido de autoridades locais que havia informações prévias sobre um plano de fuga sendo preparado para as festas de fim de ano.
"Há relatos de que a secretaria de Segurança tinha informações de que poderia ocorrer uma fuga entre o Natal e o Ano Novo. Exatamente por isso, segundo as autoridades locais, foi reforçada a segurança local e eles passaram a monitorar o dia a dia", disse Moraes a jornalistas após reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.
Mesmo com as suspeitas, diz o ministro, a penitenciária foi aberta para que os presos recebessem visitas pela comemoração de fim de ano. As autoridades, porém, ainda não sabem como celulares, facões e armas de fogo entraram no presídio.
Segundo o ministro, as investigações sobre o massacre em Manaus deverão também apurar se as mortes causadas no presídio serviram para facilitar a fuga de líderes presos.
"Deve-se apurar se, na verdade, toda a confusão e as mortes passaram a ocorrer para que as lideranças pudessem fugir ou não. Há também a questão do que houve durante o sábado e o domingo de Réveillon, em que foi permitido, segundo as próprias autoridades locais, visitas para o Réveillon", disse o ministro.
Segundo Moraes, o governo federal não tinha nenhuma informação sobre uma eventual fuga no presídio. "O governo federal em momento algum foi informado [sobre uma eventual fuga]. Nem foi solicitado auxilio, seja da Força Nacional, seja de qualquer outro mecanismo que o governo federal poderia ter auxiliado". Ainda assim, o ministro minimizou a falta de notificação do governo do Amazonas sobre sua condição carcerária. "Não está caracterizada nenhuma omissão até o momento. As razões [da rebelião] vão ser investigadas pela polícia civil", afirmou.
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O ministro diz que o governo federal monitora outros presídios no país para identificar qualquer indicativo de plano de vingança do PCC. Disse ainda que o Plano Nacional de Segurança vai ser lançado até o fim de janeiro. Entre as metas do projeto estão a racionalização e modernização do sistema penitenciário e o combate ao crime organizado transnacional, com foco em tráfico de drogas e de armas.
NO STF
Moraes se reuniu por cerca de uma hora com a presidente do STF, Cármen Lúcia, no gabinete da ministra.
Ele disse que conversaram sobre algumas questões que envolvem a rebelião na penitenciária. Cármen Lúcia viaja para Manaus nesta quinta (5), onde vai se reunir às 10h com os presidentes dos Tribunais de Justiça de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará. Também foram convidados os presidentes dos tribunais de Maranhão e Rio Grande do Norte.
"[Cármen Lúcia] tem grande experiência na questão, participou da pastoral carcerária, vem estudando o caso – talvez a maior prioridade no comando do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Ela vai amanhã para reunião e, a partir desses subsídios que compartilhei com ela, talvez possa ter visão melhor na reunião", afirmou Moraes.
GOVERNO DO AMAZONAS
O governo Estadual do Amazonas afirma que mantem uma estrutura de segurança pública com a participação de órgãos federais. Segundo uma nota enviada pela assessoria de imprensa do governo estadual, as ameaças de fugas e rebelião nos presídios de Manaus eram monitoradas desde o ano passado.
"O trabalho vinha sendo feito integrado com órgãos de várias esferas, o que culminou com a implantação em outubro de 2016 de um Comitê de Gerenciamento de Crise do Sistema de Segurança Pública, com representantes estaduais, federais, dentre os quais a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas e Corpo de Bombeiros.