O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, confirmou na noite de segunda-feira (2), em entrevista coletiva realizada em Manaus, que presos das facções criminosas que comandaram os ataques que mataram 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) serão transferidos para presídios federais. O número e os nomes dos presos ainda não foram divulgados. Eles serão apontados no decorrer de inquérito aberto pela Polícia Civil de Manaus.
Após a rebelião, o governo do Amazonas transferiu cerca de 130 presos para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que estava desativada desde outubro do ano passado.
Segundo Moraes, o governo federal irá liberar R$ 1,8 bilhão para presídios em 2017. Parte da verba será destinada a um projeto que bloqueará telefones celulares em 30% das penitenciárias. A estimativa de custo do bloqueio é de R$ 146 milhões ao ano.
Outra possível medida, segundo o ministro, será a aquisição de 3.000 scanners corporais, ao menos três por cada presídio. Além disso, o ministro afirmou que mais R$ 1,2 bilhão já foi liberado para todo o país, na semana passada, em uma proporção de R$ 45 milhões por Estado. Desse valor, R$ 32 milhões devem necessariamente ser gastos na construção e ampliação de presídios.
Com esses recursos, segundo Moraes, o Estado do Amazonas poderá abrir mais 1,2 mil vagas no seu sistema penitenciário.
O ministro também afirmou que colocou à disposição do setor de criminalística do Amazonas "todos os recursos disponíveis" para acelerar a identificação e liberação dos corpos que estão no IML (Instituto Médico Legal). "Vários corpos estão em situação de difícil identificação", disse Moraes.
Após manifestar resistência meses atrás à tese de guerra entre grupos do crime organizado, Moraes admitiu que há indícios de que a matança tenha sido iniciada em uma briga de facções, "de que eram lideranças que ordenaram, de dentro dos presídios, e participaram desses homicídios".
"Nós precisamos separar os presos mais perigosos, as lideranças, daquelas que não são tão perigosos", disse Moraes.
O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, disse mais cedo que o ataque foi organizado por integrantes da FDN (Família do Norte), ligada ao CV (Comando Vermelho). Os alvos seriam presos pertencentes a uma outra facção rival, o PCC (Primeiro Comando da Capital).
MOVIMENTO NACIONAL
O governador do Amazonas, José Melo (Pros), que também estava presente na entrevista, ressaltou que a rebelião não foi um fato isolado no Estado. "Isso faz parte de um movimento nacional", disse. "Houve uma guerra de facções por espaço".
Segundo o governador, a população carcerária no Amazonas saltou de 3.600 detentos para 12.000 nos últimos quatro anos. Em avaliação feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em outubro de 2016, classificou o Compaj como "péssimo" para qualquer tentativa de ressocialização.
A unidade não conta com aparelhos para detectar a entrada de metais nem equipamentos para bloquear sinal de celular. As revistas para a entrada de visitantes são feitas por 94 agentes penitenciários que se revezam entre três turnos.
O governador foi indagado sobre os pagamentos de cerca de R$ 900 milhões entre 2010 e 2016 para duas entidades de direito privado que passaram a administrar presídios do Amazonas. Ele defendeu o sistema.
"Houve um gasto que o governo teve que fazer. Porque ao não fazer isso, era não dar comida para os presos, era não dar assistência médica, odontológica. Era não fazer aquilo que a lei me impõe fazer. Foi uma decisão de governo fazer dessa forma, para que a gente tivesse – como tivemos até ontem – um sistema completamente tranquilo", disse o governador.