A Prefeitura de São Paulo quer incentivar o Uber e seus concorrentes a ter uma maior presença de mulheres condutoras, de veículos adaptados para pessoas com deficiência e de viagens compartilhadas. Para isso, vai adotar uma política de descontos na venda de créditos às empresas que conectam motoristas particulares a passageiros.
Planejada durante a gestão Fernando Haddad (PT), a medida já foi discutida no Comitê Municipal de Uso do Viário, responsável pela regulamentação desse tipo de transporte na cidade. Sua implementação deve ficar para o início de mandato do prefeito eleito, João Doria (PSDB). Hoje, para atuar de maneira legal em São Paulo, as empresas do setor precisam comprar créditos ao preço de R$ 0,10 por km rodado.
Segundo apurou a Folha com um integrante do grupo que discute a redução desse valor, "os descontos serão bastante significativos", de forma a incentivar as empresas a aderir às práticas que a prefeitura deseja estimular. É possível que algumas dessas categorias contem praticamente com uma isenção.
Com mais viagens compartilhadas, por exemplo, a administração pública pretende reduzir o número de veículos privados nas ruas, o que melhora a fluidez do trânsito e gera menor poluição.
A regulamentação das atividades de transporte individual por aplicativos foi estabelecida por decreto do prefeito Haddad em maio deste ano, após uma longa batalha com associações de taxistas, que mostraram forte resistência à legalização dos serviços e que ainda acusam a gestão de ter prejudicado a categoria com essa norma.
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De junho, quando começou a realizar essas operações de venda de créditos para as empresas, até novembro, último mês para o qual as estatísticas estão disponíveis, a prefeitura já arrecadou mais de R$ 23,7 milhões. Somente no mês passado, a receita dessa atividade ultrapassou a casa de R$ 7,4 milhões.
A gestão Haddad estima que a arrecadação anual com essas operações pode chegar à casa de R$ 70 milhões. Esses recursos terão de ser destinados à infraestrutura de transporte público da cidade.
Atualmente, esse mercado é fortemente dominado pelo Uber: estima-se que 9 em cada 10 viagens na cidade sejam feitas pela empresa, que enfrenta a concorrência da espanhola Cabify e das nacionais 99 e Easytaxi.
De maneira a estimular a concorrência entre os aplicativos, diminuir a chance de monopólio e garantir que cada empresa pague valor equivalente aos impactos que gera, a gestão Haddad implementou em outubro uma política de preço progressivo de acordo com o número de quilômetros percorridos.
Essa decisão foi questionada judicialmente pelo Uber, mas a prefeitura obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça. A sobretaxa tem faixas de 10%, 30%, 60%, 130% e 300% a mais que o preço padrão de R$ 0,10.
Com essa receita adicional, é possível ainda suportar a política de descontos que a prefeitura paulistana vai implementar e que não deve impactar os preços finais para os usuários –com exceção das viagens compartilhadas, já mais baratas atualmente.
Para que sejam autorizadas a operar em São Paulo, as empresas de aplicativos são obrigadas a compartilhar com a administração dados sobre origem e destino das viagens, tempo de duração e distância dos trajetos, o tempo de espera para a chegada dos veículos ao local de início das viagens, os mapas dos trajetos e a avaliação dos serviços pelos usuários.
Essas informações são importantes para que a prefeitura possa aperfeiçoar as políticas públicas desse setor. A equipe do futuro prefeito Doria ainda não divulgou medidas específicas para os aplicativos de transporte.