Para evitar fraudes nas informações sobre seus serviços e nos pagamentos devidos à prefeitura, técnicos municipais trabalham em um projeto que amplia a fiscalização sobre as empresas de aplicativos que conectam motoristas particulares a passageiros, como o Uber.
O plano, que deve ser implementado no início da gestão do prefeito eleito João Doria (PSDB), prevê inclusive visitas surpresas a essas companhias para analisar seus documentos e a veracidade das informações que são prestadas à administração.
Hoje, para atuar em São Paulo, as empresas precisam comprar créditos ao preço de R$ 0,10 por km rodado.
A regulamentação das atividades de transporte individual por aplicativos foi estabelecida por decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) em maio deste ano, após longa batalha com associações de taxistas, que mostraram forte resistência à legalização dos serviços e que acusam a gestão de ter prejudicado a categoria com essa norma.
De junho, quando começou a realizar essas operações de venda de créditos para as empresas, até outubro, último mês para o qual as estatísticas estão disponíveis, a prefeitura já arrecadou mais de R$ 16,3 milhões.
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A gestão Haddad estima que a arrecadação anual com essas operações pode chegar à casa de R$ 70 milhões. Esses recursos terão de ser destinados à infraestrutura de transporte público da cidade.
Além da questão financeira, importante em um contexto de crise econômica, as informações sobre os serviços de cada corrida também são essenciais para que a prefeitura possa aperfeiçoar políticas públicas do setor.
As empresas de aplicativos são obrigadas a compartilhar com a administração dados sobre origem e destino das viagens, tempo de duração e distância dos trajetos, o tempo de espera para a chegada dos veículos ao local de início das viagens, os mapas dos trajetos e a avaliação dos serviços pelos usuários.
Com as informações corretas em mãos, o setor público pode oferecer descontos nos créditos em regiões da periferia, por exemplo, ou em trajetos que sejam integrados a pontos de transporte público, como estações de metrô.
Atualmente, esse mercado é fortemente dominado pelo Uber: estima-se que 9 em cada 10 viagens na cidade sejam feitas pela empresa, que concorre com as demais cadastradas –a espanhola Cabify e as nacionais 99 e Easytaxi.
APOIO DOS MOTORISTAS
Outra medida desenvolvida pela prefeitura para aperfeiçoar seu controle sobre os serviços, em parceria com o Banco Mundial, é uma plataforma para monitorar e fiscalizar os carros que atuam nesse segmento.
Para que o projeto funcione, será essencial contar com o apoio dos motoristas. A prefeitura terá um aplicativo próprio, no qual os condutores poderão fornecer informações sobre os trajetos das viagens realizadas –outra forma de garantir a veracidade dos dados das empresas.
Como forma de incentivar a participação da categoria, o aplicativo oferecerá vantagens a quem utilizá-lo, como um canal direto de reclamações, consulta sobre multas de trânsito e acompanhamento de defesa de autuações do veículo.