A Justiça do Rio suspendeu, nesta terça-feira (29), processo contra um policial militar suspeito de matar Eduardo de Jesus Ferreira, 10, no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio, em novembro de 2015.
Eduardo estava na porta de casa, na região conhecida como Areal, quando foi atingido na cabeça por um tiro. Naquele momento, acontecia uma operação policial no local.
Um inquérito policial indicou que a morte foi causada por um tiro disparado da arma de um dos agentes envolvidos na operação, mas não identificou o responsável.
A Polícia Civil decidiu pedir o arquivamento do caso, por considerar que os agentes realizaram os disparos em legítima defesa – em depoimento, dois policiais da UPP do Complexo do Alemão, que lideravam um grupo de agentes da Tropa de Choque, relataram que foram recebidos com tiros por traficantes e que não teriam visto o garoto.
A família da criança e moradores dizem, no entanto, que não acontecia troca de tiros naquele momento, e que os policiais confundiram o celular que estava na mão do menino com um arma, e o executaram.
O Ministério Público havia denunciado o policial Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues sob acusação de homicídio simples. A promotoria contestava a versão dos soldados.
Em sua denúncia, o MP dizia que as investigações indicaram que não houve troca de tiros com traficantes. A partir desse entendimento, Rafael de Freitas Rodrigues, que liderava o grupo e teria feito os primeiros disparos, foi denunciado por homicídio.
Seus advogados entraram com habeas corpus pedindo que o processo fosse trancado – na prática, suspenso –, dizendo que Rodrigues se defendia de criminosos quando, sem querer, acertou a criança.
Nesta terça, a Segunda Câmara Criminal decidiu, por maioria, conceder o habeas corpus. A segunda instância entendeu que não havia justa causa, que é algo necessário para a instalação de um processo.
Votaram pela concessão do habeas corpus os desembargadores Flavio Horta e Helena Macedo. Paulo Neves votou contra, mas foi vencido.
A Anisitia Internacional abriu campanha pedindo que as pessoas mandem e-mails para a Procuradoria Geral do Estado para pressioná-los a seguir com o caso.
"O assassinato, por policiais, de um menino de 10 anos, desarmado, que estava na porta de sua casa, onde não havia tiroteio, deve ser devidamente responsabilizado. Os responsáveis por tirar a vida do menino Eduardo devem ir à julgamento", diz a organização.
Na prática, o processo está suspenso, podendo ser retomado se o Ministério Público decidir recorrer da decisão da Justiça.