O Ministério Público de São Paulo divulgou nota contrária a decisão da Justiça de São Paulo que inocentou as 14 pessoas acusadas de responsabilidade no acidente nas obras da estação Pinheiros, linha 4-amarela do metrô.
Em janeiro de 2007, uma cratera abriu-se no local e provocou a morte de sete pessoas. Assinado pela promotora Amaitê Iara Giriboni de Mello, o texto afirma que a decisão foi "proferida em absoluta contrariedade à prova produzida".
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"Em realidade, a linha de defesa sustentada nos autos, no sentido da imprevisibilidade da ocorrência do desabamento em questão, lamentavelmente acolhida na decisão recorrida, consiste na tese mais fácil e rasa a ser apresentada pelos réus, tese esta que, infelizmente para o nosso país, não seria aceita em nenhuma outra nação civilizada do mundo", escreveu Mello.
De acordo com a decisão da juíza Aparecida Angélica Correia, da 1ª Vara Criminal de SP, não ficou provado no processo que os técnicos do consórcio (Via Amarela, liderado pela Odebrecht e integrado também por OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez) e do Metrô tinham condições de evitar o acidente.
Autor da ação, o Ministério Público de São Paulo recorreu da sentença em segunda instância. O recurso deve ser analisado em novembro pelo Tribunal de Justiça.
"Não é possível aceitar passivelmente a perda de vidas humanas decorrente de erros profissionais de uma equipe altamente gabaritada e que, exatamente por tais qualificações, deve ser responsabilizada à altura da culpa com que se conduziram. Infelizmente, o Judiciário é por demais condescendente com a culpa penal. Há que se dar um basta à permissividade com relação à negligência, imprudência e imperícia que, diariamente, ceifam vidas de cidadãos honestos e despedaçam famílias. Não haverá futuro para as novas gerações se a vida humana não for adequadamente tutelada e protegida pelas nossas instituições", finaliza a promotora.