A Samarco e suas donas, Vale e BHP Billiton, se comprometeram nesta terça-feira (13) a contratar uma empresa que faça diagnóstico do dano ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O texto servirá de base para revelar o quanto será gasto com recuperação da área devastada pelo vazamento de lama de rejeitos minerais, em novembro passado.
As mineradoras, o Estado de Minas Gerais e a União são réus em um processo movido pelo Ministério Público Federal que pede reparos de R$ 155 bilhões na área atingida. A contratação da perícia foi um dos pontos acertados na primeira audiência de conciliação entre as partes, na Justiça Federal em Belo Horizonte.
Além disso, também ficou definido que serão contratadas auditorias que apurem o trabalho ambiental e socioeconômico feito pela Samarco até agora –a empresa diz que já gastou R$ 655 milhões em ações. Segundo a ata da audiência, as auditorias devem estar contratadas até o dia 15 de novembro.
Ainda serão realizadas 11 audiências públicas entre Mariana e Linhares (ES), região afetada pela tragédia, para discutir os problemas em cada local.
A audiência desta terça durou mais de três horas e teve discussões entre advogados e procuradores, mas não conseguiu avançar em um ponto constantemente repetido pela Samarco: a construção de um dique que irá alagar parte do terreno da antiga Bento Rodrigues.
Os advogados da mineradora pediram à juíza, sem sucesso, uma autorização para que a empresa possa fazer a obra em terreno particular devastado pela lama.
Segundo a Samarco, a obra é essencial para conter provisoriamente a lama que pode voltar a poluir os afluentes do rio Doce a partir de outubro, quando começa o período chuvoso. Os proprietários do terreno não aceitam que a Samarco faça obras no local, e tinham aval do Ministério Público do Estado.
De acordo com o advogado-geral de Minas, Onofre Batista, será elaborado um decreto para permitir que a área seja desapropriada temporariamente e a Samarco possa construir o dique.
O rompimento da barragem de Fundão, que destruiu vilarejos e matou 19 pessoas, completa um ano no dia 5 de novembro. As mineradoras chegaram a fazer um acordo com a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, mas o trato foi anulado pela Justiça. Apesar disso, ambos os lados dizem que seus termos continuam válidos.
A Folha apurou que a primeira denúncia criminal sobre a tragédia sairá ainda este mês e deve acusar aproximadamente 20 pessoas pelo rompimento.