Uma decisão judicial suspendeu de forma liminar (temporária) todas as licenças ambientais do Complexo de Germano, da Samarco, em Mariana (MG), onde ficava a barragem de Fundão. Na prática, a decisão dificulta o retorno das atividades de operação da mineradora.
Caso a determinação seja mantida, a mineradora terá que passar por um novo processo de licenciamento ambiental.
Segundo o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, autor da liminar, a empresa pretendia voltar a funcionar com as mesmas licenças ambientais obtidas antes do rompimento.
Ele diz que as permissões que a Samarco (cujas donas são a Vale e a BHP Billiton) obteve anteriormente não tiveram eficácia e que nota técnica do Ibama demonstra que ainda não há um planejamento de ações emergenciais para o complexo.
"[As licenças ambientais] Não podem prevalecer diante da nova realidade que se verificou após o nefasto e mortífero rompimento da barragem e da já constatada ineficácia de tais licenças", afirma a decisão. A mineradora diz que ainda não foi notificada.
O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o promotor Felipe Faria de Oliveira, a intenção do órgão é que uma eventual volta das operações fique condicionada à interrupção do dano ambiental –depois do rompimento da barragem, houve vazamentos de lama e há possibilidade de esses vazamentos voltarem no período chuvoso.
Desde que barragem Fundão ruiu, em 5 de novembro do ano passado, as operações do complexo estão embargadas. Em julho, a Samarco fez um pedido de licenciamento ambiental apenas de um novo local para a disposição de rejeitos, já que o reservatório foi danificado.
Nesse pedido, a mineradora afirmou que estuda utilizar o Vale do Fundão, onde a barragem se rompeu, como um novo depósito de rejeitos de minério.
A tragédia de Mariana matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição que chegou ao litoral do Espírito Santo.