Apartamentos de luxo avaliados em R$ 16 milhões no bairro Cidade Jardim (zona oeste de São Paulo) prestes a serem ocupados por moradores estão no meio de uma disputa judicial. De um lado, a construtora, de outro, a associação de moradores do bairro com algumas das mansões mais caras da cidade.
A novela se arrasta desde 2012. Em um dos capítulos mais recentes, peritos do Ministério Público concluíram que o empreendimento Residência Cidade Jardim –torre de 19 andares com apartamentos de 714 m² a 1.815 m², com 4 ou 5 suítes– não poderia ser construído na rua Armando Petrella, considerada uma área estritamente residencial.
Nessas zonas, segundo a legislação, podem ser erguidas apenas casas unifamiliares. Entre os donos dos apartamentos –todos vendidos– há um dono de banco, empreiteiros e um empresário da moda, que já até receberam as chaves.
A JHSF, responsável pela obra, diz que o imóvel só foi lançado após ser aprovado pela prefeitura, na gestão Gilberto Kassab (PSD), e que respeitou as regras de zoneamento. Uma liminar embargando a obra, que já está na fase de acabamento, foi concedida no último 2 de junho pela juíza Juliana Morais Bicudo, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A construtora, porém, recorreu no mesmo mês. O desembargador Ponte Neto, do Tribunal de Justiça, derrubou a decisão no dia 28 de junho até que a ação seja julgada por um colegiado. A advogada da associação de moradores do bairro, Viviane Siqueira Rodrigues, afirmou que a entidade quer que o imóvel seja demolido.
A construtora defende que o terreno faz parte da área da Operação Urbana Água Espraiada, o que permitiria construções até quatro vezes maiores do que o terreno.
O promotor de Habitação e Urbanismo, César Ricardo Martins, foi quem pediu o embargo após novos questionamentos da associação. Segundo ele, técnicos do Caex (corpo técnico do Ministério Público) concluíram que parte do terreno não está incluída na operação urbana, uma lei de 2001. Ela foi feita para reurbanizar a região do entorno da avenida Jornalista Roberto Marinho e prevê que construtoras possam fazer prédios altos desde que paguem uma contrapartida à cidade.
Em 2012, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) mediado pela própria Promotoria liberou a obra, junto de outros cinco empreendimentos da JHSF. No entanto, o atual promotor diz que o certo era que fosse feito um TAC para cada obra.
Em nota, a construtora diz que as leis foram respeitadas e que obteve todas as licenças. "O habite-se, último documento exigido para que moradores possam ocupar o imóvel, foi emitido", afirma.