Diariamente, 181 multas foram canceladas em São Paulo neste ano após recursos apresentados por motoristas. O número representa 35% do total julgado pelas Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), formadas por integrantes do poder público, de entidades e da sociedade civil.

De janeiro a maio deste ano, 27.148 multas foram canceladas de um total de 76.145 recursos julgados. O percentual de cancelamentos, pelo menos até este momento, mantém a média aproximada de anos anteriores –em 2015 foi 35%, em 2014 e 2015, ficou em 38%. O pico de recursos acolhidos pelas Jaris aconteceu em 2010, quando 91.298 (46%) de 197.006 foram canceladas após análise das juntas.

	Danilo Verpa/Folhapress
	Radar na avenida Marechal Tito emitiu 17 mil multas erradas num período de dez dias

A Folha mostrou nesta quinta-feira (20) que a gestão Fernando Haddad (PT) teve que cancelar, no início deste ano, 17.094 multas por causa de erros de aferição de velocidade num radar da zona leste, entre 29 de outubro e 9 de novembro.

Essas multas, porém, não entram na conta dos recursos, já que, segundo a prefeitura, foram canceladas antes de chegar aos motoristas.A quantidade de cancelamentos por recursos não acompanha o crescimento no número de multas aplicadas na comparação dos três primeiros meses deste ano com o mesmo período do ano passado.

Em 2016, foram 3.902.966 multas de janeiro a março contra 2.492.554 no primeiro trimestre de 2015 aumento de 56%. O aumento é consequência da instalação de novos radares e da redução de velocidade em várias vias da cidade.

O motorista que não tem o recurso aceito pelas Jaris pode recorrer a uma segunda instância, o Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito).

Número de multas aplicadas em São Paulo

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O caminho das multas

Defesas de autuação
São feitas para indicar erros na autuação –identificação incorreta do veículo, sinalização inexistente etc.– e são decididas pelo órgão de trânsito que impôs a penalidade

Recursos
São usados para justificar a infração –em casos de doença grave, óbito ou fuga de roubo, por exemplo– e são julgados por um colegiado

Primeira instância
Formadas por civis, entidades e poder público, as Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) julgam os recursos de multas

Segunda instância
Derrotado na Jari, o motorista pode recorrer ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito)

Como recorrer às Jaris

1. O motorista deve redigir um requerimento com argumentos sucintos para pedir a anulação da multa; ele pode ser encontrado no site da prefeitura ou ser feito à mão

2. É preciso anexar os seguintes documentos:

• Cópia do RG
• Cópia do documento do veículo
• Cópia do CNPJ, se for pessoa jurídica
• Documentos que comprovem as alegações (fotos coloridas do veículo de vários ângulos, boletim de ocorrência, atestados, certidões etc.)

3. É possível dar entrada no pedido por correio ou pessoalmente:

- Por correio: envie para Caixa Postal 11.382-4, CEP 05422-970, São Paulo
- Pessoalmente: de segunda a sexta, exceto feriados

Das 8h às 17h:
DETRAN Armênia: Av. do Estado, 900, térreo

Das 8h às 18h:
DETRAN Interlagos: Av. Interlagos, 2.225
DETRAN Aricanduva: Av. Aricanduva, 5.555

Você pode acompanhar o andamento do processo pela internet ou pelos telefones 1188 (capital) e 3219-0066 (outros municípios)

Fonte: Prefeitura de São Paulo