O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta indícios de irregularidades em seis licitações da CPTM para a manutenção de 196 trens. A soma dos contratos, válidos de maio de 2013 até maio do ano que vem, ultrapassa os R$ 900 milhões.
Em um dos casos sob suspeita, um documento do consórcio vencedor da concorrência foi autenticado em cartório um dia depois da entrega das propostas pelas empresas, quando os envelopes já estariam fechados.
O conselheiro Antonio Roque Citadini, atendendo a reclamações feitas por empresas derrotadas nas licitações e às áreas técnicas do TCE, enviou um questionário com mais de 20 perguntas para a companhia ligada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Procurada pela Folha, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) informou que responderá todos os questionamentos no prazo legal. Pelo processo, as respostas devem chegar ao órgão até 6 de agosto.
PÁTIOS
Outro problema levantado nas apurações do TCE é sobre as empresas que fizeram as chamadas visitas técnicas aos pátios da CPTM para saber a situação dos trens que iriam sofrer manutenção.
O Tribunal de Contas solicitou a lista de todas as empresas que foram aos pátios. A CPTM, no processo, informou que não sabia quais haviam feito as vistorias, porque ficou apenas com a documentação das três primeiras colocadas em cada um dos certames.
"A resposta é inaceitável", escreveu o conselheiro Citadini em seu despacho. Ele continuou: "Não me parece crível que uma empresa aparelhada como a CPTM não tenha registro de empresas que realizaram visita técnica, notadamente em certame licitatório de grande porte".
As equipes do TCE também levantaram dúvidas sobre os critérios escolhidos para os pagamentos, que priorizaram a técnica usada no serviço em vez do menor preço.
Outro ponto relevante, segundo consta no documento do tribunal, está ligado ao prazo de quatro anos escolhido para a remuneração do contrato com a CPTM. Na avaliação do conselheiro Citadini, a lei consagra um período anual como a melhor forma de remuneração.
O TCE diz que os orçamentos básicos feitos pela CPTM antes das licitações mostraram-se distorcidos, porque todos os contratos foram fechados por valores bem inferiores. Esse fato, na interpretação do conselheiro, pode ter afugentado empresas.
Outros contratos firmados pela CPTM e pelo Metrô desde a década de 90 vêm sendo alvo de investigações da Promotoria devido à suspeita de cartel para fraudar licitações em São Paulo em sucessivos governos tucanos.
