Sem acordo entre os vereadores de São Paulo, a votação do projeto que libera a publicidade nas cerca de 4.500 bancas de jornal em São Paulo foi adiado para o próximo semestre, após o recesso parlamentar de julho.
De autoria do prefeito Fernando Haddad (PT), a ideia é alvo de críticas dos idealizadoras da Lei Cidade Limpa –que barrou a publicidade em outdoors na cidade em 2006, na administração Gilberto Kassab (PSD).
Para a urbanista Regina Monteiro, autora da Lei Cidade Limpa, esse novo modelo de propaganda permitirá a volta da poluição visual. A prefeitura nega e diz que a publicidade em bancas de jornal, considerada parte do mobiliário urbano, é prevista na própria lei Cidade Limpa.
Um dos vereadores contrários à votação é Milton Leite (DEM), que, embora tenha integrado a base de apoio de Haddad durante os três primeiros anos de gestão, dá sinais de que não apoiará o prefeito nas eleições. "Esse projeto não vota nunca", disse ele nesta quarta-feira (29).
Segundo Alfredinho Cavalcanti (PT), o projeto foi adiado porque há outros textos importantes do Executivo a serem discutidos até sexta, como o Código de Obras –que define as regras de construções e reformas na cidade– e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê metas e prioridades da administração para o próximo ano.
Atualmente, a publicidade na cidade se limita aos pontos de ônibus e relógios.
O contrato de propaganda nos pontos de ônibus é alvo de uma apuração do Tribunal de Contas do Município (TCM).
O tribunal apura ilegalidades na licitação e na execução do contrato para instalação e conservação de 6.500 abrigos de passageiros em São Paulo.
O relator do processo, João Antonio, aponta haver indícios de direcionamentos na concorrência vencida em 2012 –último ano da gestão Gilberto Kassab (PSD)– pelo consórcio PraSP, que é liderado pela construtora Odebrecht e tem participação do grupo de televisão Bandeirantes.
O grupo prevê investimentos da ordem de R$ 625 milhões por um período de 25 anos. Quase todos os pontos já foram instalados.
Em troca do investimento, o consórcio faz a exploração publicitária dos pontos de ônibus.
A gestão Kassab diz que a licitação foi autorizada pelo próprio TCM naquele ano e que a concorrência seguiu as regras e foi "pautado pela lisura".
O consórcio vencedor diz que cumpre todas as obrigações do contrato dentro do cronograma.