O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo aprovou nesta quarta (29) as contas de 2015 da gestão Fernando Haddad (PT).
De acordo com o órgão, os conselheiros emitiram, por unanimidade, parecer favorável às Contas da Prefeitura do Município de São Paulo, relativas ao exercício de 2015.
O teor do documento, que teve como relator o conselheiro Maurício Faria, está em revisão e ainda não foi divulgado pelo órgão. Por isso, eventuais ressalvas às contas do prefeito não foram divulgadas.
A decisão ocorreu apesar de relatório anual de fiscalização, feito por técnicos do TCM, que apontou queda nos investimentos e falhas nas contas.
QUEDA
O documento mostra queda real de 3,5% nos investimentos em 2015, comparado com o ano anterior. O valor subiu de R$ 4,04 bilhões para R$ 4,33 bi, variação de 7,1% -que não repôs a inflação de 11,07 (IPC-Fipe).
A queda aconteceu apesar de aumento real de 4,8% nas receitas -total deR$ 44,7 bilhões em 2015, um aumento de R$ 6,3 bilhões em relação a 2014.
Os valores gastos em áreas importantes, como educação, transporte e habitação, também caíram.
A diminuição mais significativa foi em habitação, segundo o relatório. Os gastos totais na área passaram de R$ 913 milhões, em 2014, para R$ 840 milhões, no último ano.
Entre as "infringências" apontadas, estão a falta de comprovação do repasse de 5% dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança do Trânsito (FUNSET). O documento também aponta a necessidade de aperfeiçoamento da "fiscalização e controle da execução e da prestação de contas dos convênios" da Secretaria Municipal da Educação.
A gestão Haddad afirma que "a Prefeitura bateu o recorde de investimentos com R$ 17 bilhões, mesmo diante de uma queda de 5% do PIB registrado no último quadriênio". Em nota, também nega falhas nas contas.