Uma criança de 11 anos foi morta por um agente da GCM (Guarda Civil Metropolitana) na noite o último sábado (25) na zona leste de São Paulo. Os ocupantes do veículo em que o menino estava eram suspeitos de fazer assaltos na região.
Veja abaixo fatos e dúvidas sobre o caso:
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1. Como Waldik Gabriel Silva Chagas, 11, foi morto?
Segundo a GCM, três guardas-civis faziam uma ronda em Cidade Tiradentes na noite de sábado quando motoqueiros se aproximaram da viatura e disseram que haviam sido assaltados por homens que estavam em um Chevette prata.
De acordo com a polícia, durante a perseguição, os ocupantes do veículo efetuaram disparos contra os guardas, que revidaram. Um dos tiros atingiu a nuca de Waldik, que estava no banco de trás. O carro da GCM então bateu em outro veículo.
2. O que aconteceu depois?
Por volta das 22h30, os suspeitos abandonaram o carro com o garoto ferido na rua Regresso Feliz e fugiram a pé. Um policial militar aposentado informou à polícia que viu a fuga e, ao perceber que havia uma criança ferida, permaneceu no local até a chegada da GCM. O menino foi encaminhado ao Hospital Tiradentes e morreu uma hora depois, segundo os guardas.
3. Quem estava no carro com o menino?
Ainda não se sabe. Os motoqueiros que procuraram a GCM disseram que haviam sido assaltados por dois homens. Segundo familiares de Waldik, seriam dois adolescentes de 13 e 14 anos.
4. Houve troca de tiros?
Ainda não se sabe. Apesar de os guardas terem dito que revidaram disparos feitos de dentro do carro, não havia marcas de tiro no Chevette além daquele que atingiu Waldik.
5. O que foi constatado na perícia do carro?
A equipe de perícia disse que as portas do Chevette estavam todas fechadas e apenas o vidro do condutor estava aberto. Também concluiu que a chave não estava na ignição, o pneu traseiro estava furado
o disparo que atravessou o vidro foi feito de fora para dentro, na altura da cabeça do passageiro.
6. Waldik e os homens que fugiram estavam mesmo fazendo assaltos?
Não se sabe. No depoimento à polícia, a mãe do garoto disse que o filho andava, supostamente, com pessoas de caráter duvidoso. Porém, ela disse que nunca havia presenciado ou teve conhecimento de que seu filho havia se envolvido em alguma ocorrência policial.
7. O que aconteceu com o autor do disparo que matou Waldik?
O guarda foi preso por homicídio culposo (sem intenção). Ele pagou R$ 5.000 de fiança e foi liberado, segundo a Secretaria da Segurança Pública. O caso é investigado pela Polícia Civil. Os outros dois agentes foram afastados das ruas e farão serviços internos até o final da apuração do caso pela Corregedoria da GCM.
8. Qual foi o posicionamento da gestão Haddad?
Nesta segunda (27), o prefeito afirmou que a abordagem da GCM foi equivocada. "O protocolo [da GCM] não foi observado. Só em casos muito excepcionais a guarda faz perseguições e, para disparar um tiro, é mais excepcional ainda. A vida de alguém tem que estar em risco, a dele ou alguém próximo dele."
Ele disse que um GCM anda armado para se proteger e não para fazer policiamento. "Por isso, a condução de classificar como homicídio sem intenção de matar era apropriada até que novos fatos sejam trazidos à luz."
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1. Quais são as funções da GCM?
Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município, fazer patrulhamento preventivo, colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem e auxiliar na segurança de eventos, sem interferir nas funções das polícias Federal, Civil e Militar.
2. As guardas municipais têm que seguir algum manual de conduta?
Sim. O código de conduta é determinado em cada município. A lei federal 13.022, sancionada em 2014 por Dilma Rousseff, diz que as guardas "não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar".
3. Guardas-civis podem andar armados?
Sim, conforme a mesma lei federal.
4. Em quais casos as diretrizes da GCM permitem que os guardas atirem?
Quando há risco para a vida dele ou de outras pessoas.
5. Os guardas poderiam ter perseguido o carro?
Não. Desde 2008, diretriz da corporação estabelece de forma clara que os guardas não devem se envolver em perseguições a suspeitos, segundo o secretário Municipal de Segurança Urbana, Benedito Mariano. Os agentes, portanto, deveriam apenas ter avisado a PM e ficado onde estavam. À GCM só é permitido agir em situação de flagrante –se, nessa condição, os suspeitos escaparem, mais uma vez a orientação é acionar a polícia.
6. Os guardas-civis cometeram outros erros?
Sim. Além de terem perseguido e atirado nos suspeitos, o que não é atribuição da GCM, eles não fizeram a identificação dos motoqueiros que teriam sido assaltados.
7. Como é o treinamento da GCM?
A formação é feita em um curso de 600 horas/aula. Um soldado da PM passa por treinamento de 12 meses.