O Tribunal de Contas do Município apura ilegalidades na licitação e na execução do contrato para instalação e conservação de 6.500 abrigos de passageiros de ônibus em São Paulo.
O relator do processo, João Antonio, aponta haver indícios de direcionamentos na concorrência vencida em 2012 pelo consórcio PraSP, que é liderado pela construtora Odebrecht e tem participação do grupo Bandeirantes.
Se os outros quatro conselheiros acompanharem o relatório de Antonio o contrato pode ser suspenso.
O grupo prevê investimentos da ordem de R$ 625 milhões por um período de 25 anos. Quase todos os pontos já foram instalados.
Em troca do investimento, o consórcio pode fazer a exploração publicitária dos pontos de ônibus, o que estava previsto na Lei Cidade Limpa, que proibiu os outdoors na cidade como forma de acabar com a poluição visual.
O contrato foi assinado no último ano da gestão Gilberto Kassab (PSD). À época, João Antonio era vereador pelo PT. Antes de ser conselheiro, ele foi secretário de Relações Governamentais do prefeito Fernando Haddad (PT).
Antonio acolheu argumentos de ao menos duas pessoas que se sentiram prejudicadas pelas regras do certame.
Eles dizem que o julgamento técnico para a escolha das empresas que ganharam a licitação era subjetivo e que foi escolhido um único grupo para atuar na cidade toda, sem divisão por lotes, o que inviabilizou o caráter competitivo no processo de escolha.
Antonio também vê indícios de incorreção no valor do contrato e na contrapartida paga à prefeitura e afirma que não há justificativas para o período de concessão (25 anos).
A licitação chegou a ser suspensa entre 2011 e 2012, mas foi liberada posteriormente pelo próprio tribunal à época.
Na ocasião, a prefeitura disse que a licitação respeitava a lei de licitações e leis municipais, usando como base um parecer do Judiciário, que disse não haver ilegalidade do processo.
A administração argumentou ainda que a licitação seguiu todos os procedimentos apresentados quando a concorrência foi colocada para consulta pública e nas audiências públicas.
O consórcio argumenta que o processo licitatório seguiu as leis e recebeu aval dos órgãos regulatórios.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de Gilberto Kassab disse que a licitação para concessão do mobiliário urbano só foi aberta após liberação do Tribunal de Contas do Município. "Seguiu, portanto, as regras legais e a lisura que sempre pautaram os processos públicos na gestão Kassab", diz o texto.
Ainda segundo a administração, foram prestados esclarecimentos à época da licitação tanto ao TCM como ao Ministério Público Estadual (MPE).
"Todo o processo aconteceu com transparência. O projeto vencedor foi o que recebeu maiores notas nos itens definidos no edital e, também, o que ofertou maior valor aos cofres municipais", afirma.
Também em nota, a Otima (concessionária de exploração de mobiliário urbano) diz não integrar o processo que questiona o edital elaborado pela prefeitura, que antecede a celebração do contrato.
A empresa afirma que todas as obrigações do seu contrato de concessão estão sendo cumpridas dentro do cronograma previsto.