Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgada nesta segunda-feira (20) estabelece que cesáreas a pedido da gestante só poderão ser realizadas a partir da 39ª semana de gestação. Confira abaixo esclarecimentos a algumas das principais dúvidas sobre a medida.
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1. O que diz a nova resolução do Conselho Federal de Medicina?
A medida determina que as cesáreas eletivas –aquelas agendadas pela gestante, mesmo sem indicação médica– só podem ocorrer a partir da 39ª semana de gestação, com dados registrados em prontuário.
2. Quando as regras começaram a valer?
A partir do dia 22 de junho, quando a decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União.
3. O que acontece com as cesáreas já agendadas abaixo de 39 semanas de gestação?
Grávidas nessa situação terão que remarcar a cirurgia, esperando a gestação completar as 39 semanas.
4. Por que o conselho definiu o período de 39 semanas como limite mínimo?
Para o conselho, que se baseou em um estudo do Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas, esse é o período em que se inicia a gestação a termo, ou seja, não prematura. A fase é importante, por exemplo, para completar o desenvolvimento do cérebro, pulmões e fígado. Também há casos em que é difícil se estabelecer a semana exata de gravidez, portanto esse "adiamento" inibiria as chances de parto muito precoce.
| Christian Berthelot/BBC | ||
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| Os primeiros segundos de um bebê nascido por cesárea |
5. Quais os riscos para os bebês que nascem antes da 39ª semana?
Eles estão mais suscetíveis a ter dificuldades para respirar no primeiro minuto de vida, para manter a temperatura corporal e para se alimentar, o que aumenta as chances de internação na UTI. Há também maior risco de sangramento e outras complicações para a mãe no parto.
6. E se o bebê tiver alguma complicação ou a gestante entrar em trabalho de parto antes desse período?
As novas regras só se aplicam às cesáreas agendadas pela mãe. Nesses outros casos, o médico e a gestante devem avaliar qual é o procedimento mais adequado. "Nesta condição, quando a paciente mantiver a sua decisão anterior de parto cesárea a pedido, poderá ser realizado o procedimento sem estar o médico infringindo o preceito ético", informou a Febrasgo (federação de obstetras), em nota.
| Cesárea |
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| Veja o que muda com a resolução do CFM |
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| Leia perguntas e respostas |
7. Em que situações o parto por cesariana é recomendado?
Quando a gestante tiver complicações de saúde, como diabetes e hipertensão, ou se houver risco para o bebê (quando ele está sentado, por exemplo).
8. Como garantir que a cesárea tenha sido opção da gestante e não do médico?
A resolução estabelece que a gestante que optar pela cesárea deve assinar um termo de consentimento. Nele, ela afirma ter sido informada sobre as opções de parto e sobre os benefícios e riscos da decisão.
9. O médico é obrigado a fazer a cesárea se essa for a decisão da gestante?
Não. A resolução do CFM prevê que, "se houver discordância entre a decisão médica e a vontade da gestante, o médico poderá alegar o seu direito de autonomia profissional e, nesses casos, referenciar a gestante a outro profissional".
10. As cesáreas feitas a pedido da gestante já não eram permitidas pelo CRM?
Embora resoluções anteriores já afirmassem que o médico precisa respeitar a autonomia do paciente, não havia uma regra específica para os casos de cesáreas feitas a pedido da gestante. Segundo a Febrasgo, havia um dilema ético sobre a questão, o que faz com que o novo texto que dê maior proteção ao médico.
11. Mas é a primeira vez que esse assunto é debatido?
Não. A discussão sobre regras para a realização de cesáreas foi alvo de polêmica em 2015, quando o Ministério da Saúde e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) lançaram medidas para conter a alta taxa desse tipo de parto na rede privada. Elas previam que médicos e hospitais deixassem de receber dos planos de saúde caso não comprovassem que havia indicação de cesárea.
Após críticas, porém, a agência elaborou um novo documento que voltou a liberar a realização das cesáreas feitas a pedido. O texto já determinava que as gestantes deveriam assinar um termo de consentimento caso optassem pela cirurgia.
12. Qual é a taxa de partos por cesárea no Brasil hoje?
Na rede privada, 84,6% dos partos são cirúrgicos, segundo os últimos dados da Ministério da Saúde, de 2015. Na rede pública, o índice é de 40%. Esses números são considerados bastante altos: segundo o Ministério da Saúde, o recomendado para o Brasil seria entre 25% e 30%.
CESÁREAS - Opção é predominante na rede privada (em %)
13. Haverá uma fiscalização do cumprimento dessas regras?
O CFM diz que a fiscalização dessas medidas deve ser incluída entre as ações de monitoramento feitas pelas equipes dos conselhos regionais de medicina, por meio da observação de prontuários nas maternidades, por exemplo.
14. O que ocorre com o médico que não cumprir as novas regras?
O caso deve ser analisado pelos conselhos, que podem aplicar sanções que vão de advertência a suspensão do registro profissional, necessário para a prática médica.
15. Quais críticas são feitas às novas medidas?
A resolução reforça a permissão aos médicos de fazer cesáreas, o que poderia estimular as cirurgias em detrimento dos partos normais e trazer impactos ao SUS -o CRM e a Febrasgo negam. Alguns médicos defensores do parto humanizado também dizem que o objetivo da resolução seria proteger os médicos de eventuais processos movidos por pacientes, e não melhorar a vida de mães e bebês. Outra crítica é que a resolução afeta a autonomia das gestantes.
Para a ONG Artemis, que representa o direito das gestantes, a resolução retira a responsabilidade do médico pelo alto índice de cesáreas no país, reforçando "a crença de que a cesariana é só uma vontade da mulher, quando na verdade essa vontade também é construída com o médico no pré-natal."
Cesáreas em relação ao total de partos - (em %)
Fontes: Conselho Federal de Medicina (CFM) e Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia)