O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) uma proposta de emenda à Constituição que determina a inclusão de mulheres vítimas de violência entre os beneficiários de políticas de assistência social prevista pela legislação do país. O texto segue para análise da Câmara.
A proposta tem como objetivo fortalecer as ações de proteção às mulheres vítimas de violência. Atualmente, a Constituição estabelece como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, assim como o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
A PEC também determina que tais medidas sejam garantidas mesmo a mulheres que não contribuam com a seguridade social. O texto é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) para quem a proposta ajudará a evitar que mulheres vítimas de violência acabem voltando para os companheiros ou pessoas que praticaram a violência contra elas por dependerem deles financeiramente ou afetivamente.
Durante a discussão, as senadoras de diversos partidos ressaltaram que pode até haver uma diferença política entre elas mas quando se trata da defesa dos direitos das mulheres, não há divergências.
"Apesar de sermos poucas mulheres no plenário desta Casa, termos opiniões políticas diferenciadas uma das outras, neste aspecto da defesa dos interesses da mulher, seja no combate à violência, seja no empoderamento, seja na assistência à educação, à saúde, mantemos uma unidade que tem sido fundamental para esses avanços", afirmou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
"Somos uma bancada pequena, com ideologias diferentes. Temos aqui senadoras do PMDB, do PT, do PSB, do PP, mas somos uma bancada unida em prol de um objetivo que é a defesa da integridade física e mental das mulheres brasileiras", concordou Simone Tebet (PMDB-MS).