A secretária estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Patrícia Iglecias, afirmou à Folha nesta quarta-feira (8) que assim que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionar a lei que concede à iniciativa privada 25 parques paulistas, o Executivo paulista abrirá o edital para um projeto-piloto em apenas uma ou duas das áreas.
"Ninguém vai sair fazendo concessão. A gente pensa, inicialmente, em abrir o processo para uma ou duas áreas, em uma espécie de projeto piloto", afirmou.
Até porque, segundo ela, o governo "não terá pernas" para fazer a avaliação econômico-financeira dos 25 parques e do que pode ser explorado em cada um deles (estacionamento, restaurante, acesso a trilhas, monitoria, bilheteria).
Aprovado pela Assembleia Legislativa na noite desta terça (7), o projeto tramitava na Casa desde 2013, foi desengavetado e ampliado (inicialmente, previa só 3 parques). Ele autoriza o governo a conceder a exploração dos serviços ou o uso, total ou parcial, dos parques à iniciativa privada por até 30 anos.
Na lista estão áreas da Cantareira e Jaraguá, na capital paulista, núcleos da Serra do Mar e Ilha do Cardoso, além de Campos do Jordão e Caverna do Diabo, no interior.
De acordo com a secretária, os critérios para elaborar a lista de parques levaram em conta o interesse da iniciativa privada e o número de frequentadores de cada uma das áreas.
De acordo com dados da Fundação Florestal, no Jaraguá, por exemplo, a média de visitantes dos últimos três anos foi de 600.000; já na Caverna do Diabo foram 32.000.
Os números, disse Iglecias, estão muito aquém do desejado, e esse é um dos motivos pelo qual ela diz defender a proposta recém-aprovada.
"A grande ideia do projeto é dar condições muito boas dentro dos parques para que as pessoas passem, de fato, a frequentá-los", afirmou. "Nos Estados Unidos, por exemplo, existem filas para que se consiga acampar em determinados parques", emendou.
| Eduardo Knapp/Folhapress | ||
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ERRO DE INTERPRETAÇÃO
Patrícia Iglecias afirmou que há "um erro de interpretação" dos que acusam o governo de, com a concessão dos parques, "querer se livrar de despesas".
"O governo continuará tendo a responsabilidade pela gestão do ponto de vista ambiental. A legislação federal não permite que a gestão ambiental e a fiscalização [desses parques] entrem em uma concessão", disse.
Segundo ela, a concessão, que será apenas de uma área do parque, e não da unidade em si, permitirá que o governo estadual deixe de ter responsabilidade com atividades que "nada têm a ver com a área ambiental". "O que acontece hoje é que, muitas vezes, o Estado tem que olhar para o restaurante, para a tirolesa."
A secretária afirmou ainda que a "lei sozinha não é suficiente", "ela não cria nenhuma concessão, apenas dá a permissão para que ela seja realizada pelo Estado".
As especificações de exploração de cada parque, de acordo com ela, estarão nos editais. As concessões, continua, "respeitarão a legislação ambiental e os planos de manejo" de cada área.